Re: [OT] Ganância e má-fé (era: compra de dell)
No dia 06/10/2005 às 10:27,
Marcio de Araujo Benedito <chinabhz@yahoo.com.br> escreveu:
> Aí é que está a chave: a lei não dispensa o fornecedor de arcar com a
> oferta, independente de erro ou de culpa no erro. Entendeu?
>
> "SEÇÃO II - DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO
>
> Art. 12 - O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou
> estrangeiro, e o importador respondem, *independentemente da existência
> de culpa*, pela reparação dos danos causados aos consumidores por
> defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem,
> fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus
> produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre
> sua utilização e riscos."
Esse artigo não tem nada a ver, isto se aplica ao produto/serviço (no
caso seria o computador Dell). E o que é óbvio, se você paga pelo
produto/serviço e este vem com defeito, não importa se o fabricante não
teve a intenção de construí-lo de forma defeituosa.
> "SEÇÃO III - DA PUBLICIDADE
> Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
>
> § 1º - É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação
> de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, *por
> qualquer outro modo, mesmo por omissão*, capaz de induzir em erro o
> consumidor a respeito da natureza, características, qualidade,
> quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados
> sobre produtos e serviços."
Primeiro, o erro não teve qualquer caráter publicitário. O erro incidiu
no mecanismo interno de cálculo de preço.
De qualquer forma, não é o que estamos discutindo. Estamos discutindo a
má-fé, inclusive, se acompanhou alguns e-mails meus anteriores, viu que
considero justo aquele consumidor que de fato não sabia/reconheceu o
erro requerer seu direito, o cumprimento da oferta.
> O consumidor foi induzido ao erro por um bug no formulário. Por acaso o
> erro foi para menor do preço, mas podeia ser para maior. No caso da
> geração de um preço diferente do da oferta, vale o menor. No caso do
> preço ser gerado por demanda, através de acresimos ou retirada de
> componentes, como foi o caso, não configura a situação de preços
> diferentes para a mesma mercadoria. Existia uma mercadoria, cujo preço
> finar é dado por uma sequencia de montagem até o final. Se existe erro
> na operação matemática que resultará no preço, não é problema do
> consumidor.
>
> A lei não fala que se houve erro na oferta ou no preço, e este foi
> causado por um problema, intencional ou não, o fornecedor fica
> dispensado de cumprir a oferta, salvo na única situação de se publicar
> uma errata ANTES da efetivação do consumo, o que não foi o caso.
Você está mudando de assunto, o foco é: "ganância e má-fé". Os
compradores que foram informados sobre o bug do site da Dell agiram de
má-fé (com agravante para aqueles que repassaram a informação adiante),
isto é fato. Para ser sincero, não sei nem porque ainda estou discutindo
isso.
--
Douglas Augusto
[Netiqueta]
§ Em mensagens longas (acima de 100 linhas), é recomendado incluir no
campo assunto a palavra "longo".
Reply to: