Re: OFF TOPIC: Slides da Palestra Software Livre: Socialmente Justo, Tecnologicamente Viável e Economicamente Sustentável no Dia da Liberdade de Software 2015

["Humberto A. Sousa" <humberto@dontec.com.br>]

O direito autoral sobre a "Marca" é o que se aplica no caso.
"Art. 1º - A lei regula os direitos autorais entendendo-se sobre esta 
denominação os direitos de autor e os que lhe são conexos."

Vale aqui uma observação.
Dos slides nada pode ser dito quanto ao uso das marcas, mas, fica a 
critério tanto dos detentores das marcas quanto a pessoa de Bill Gates a 
interpretação das caricaturas apresentadas. Mas isso é outro assunto.

Saudações,


Humberto Araujo de Sousa
humberto@dontec.com.br

Em 23/09/2015 22:30, Leandro Guimarães Faria Corcete DUTRA escreveu:
> Le 23 septembre 2015 22:00:47 GMT-03:00, "Humberto A. Sousa" <humberto@dontec.com.br> a écrit :
> > **LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996.*
> > <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%209.279-1996?OpenDocument>*
> >
> > Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
> >
> > Art. 132. O titular da marca não poderá:
> >        IV - impedir a citação da marca em discurso, obra científica ou
> > literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação
> > comercial e sem prejuízo para seu caráter distintivo.
> Ou seja, nada a ver com direitos autorais.  Isso é marca comercial e industrial.