Re: OFF-TOPIC Licenças GPL e Serviços
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[ Respondendo duas em uma ]
On 28-09-2010 20:02, Adauto Serpa wrote:
> Em 28 de setembro de 2010 16:37, Adauto Serpa escreveu:
> Esse ponto que você atentou é uma das minhas preocupações, acho que
> existe uma diferença em software de operações comerciais, meu cliente
> não vai querer que eu fique disponibilizando seu software para o mundo.
Aqui depende do contrato. Quem é o dono do software depende do acordo
que foi feito entre programador e contratante. Trabalho sob CLT
implica que o código é do contratante, mas em prestação de serviços,
isso pode ser ajustado de diferentes formas, sendo assim, diferentes
cláusulas podem ser estabelecidas pra determinar o que será feito com
o produto final.
> Porém acho que cheguei a uma conclusão. Primeiro não terei um
> software com licença isso não é necessário, o que quero não é
> vender software e sim meus serviços com programador posso muito
> bem montar um esboço/pre-projeto e desenvolver sistemas/projetos
> com um custo e de acordo com o contrato agregar suporte +
> personalização + treinamento e etc.
Se você pretende escrever software e quer estar dentro da lei, você
terá que ter uma licença, é ela que regula o que o usuário do
software pode ou não fazer, na falta de regras explícitas, o usuário
não pode fazer nada, esse é o princípio do "Todos os direitos
reservados".
No Brasil não existe a possibilidade de colocar um software sob
Domínio Público, você pode até escolher uma licença mais aberta
que a GPL, algo como BSD ou WTFL, a decisão é sua, mas ainda assim,
você precisa autorizar seu usuário a fazer algo com isso (seja o
código-fonte ou o produto binário).
> A detentora do software vai ser a empresa contratante, não vou
> precisar me preocupar com licenciamento e como a empresa
> provavelmente irá utilizar para utilização própria também não
> vai precisar se preocupar, caso contrário ela deverá se adequar
> ao modelo de licenciamento GPL(Copyleft).
Se a empresa A te contrata e você entrega todos os direitos do
software pra ela, isso quer dizer que você não pode usar *nada*
desse código para fazer um produto para a empresa B, a menos que
a empresa A autorize (ou que você compartilhe direitos de uso e
redistribuição).
Como detentora do software a empresa não precisa se adequar à
GPL, exceto se houver outras partes, neste caso, você como
intermediário também terá que se adequar.
[...]
> Desculpa eu retornar ao assunto é que ninguém comentou sobre a minha
> conclusão se está certa ou errada ao usar software GPL da forma que
> descrevi, assim eu volto a ficar com dúvida pessoal rsrsrs.
A lista não é de advogados, sugiro que você contate aconselhamento
jurídico para ter uma opinião formal sobre o seu caso de uso e se
ele está amparado pela lei.
> Outra consideração que quero deixar: é que não quero usurpar da GPL(e
> outras derivadas), sempre me cobro para devolver algo para a
> comunidade software livre, seja através de conhecimento, sugestão ou
> até mesmo doações financeiras(apesar que nunca fiz uma doação).
A questão central aqui é que você deve realmente ler a GPL,
o FAQ e entender como o processo funciona e em caso de dúvida
falar com um advogado.
Pelo que li até agora, não está claro pra você como o processo
de Direito Autoral e licenciamento funciona, por isso, também
recomendo a leitura das leis 9609 e 9610.
Abraço,
- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
Debian. Freedom to code. Code to freedom!
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Version: GnuPG v1.4.10 (GNU/Linux)
Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org/
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