Re: OFF-TOPIC Licenças, copyright, gpl...
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On 07/11/2007 12:33 PM, Tiago Saboga wrote:
> On Wed, Jul 11, 2007 at 12:36:41AM -0300, Felipe (faw) wrote:
[...]
>>> A wikipedia redireciona a palavra Licença para (entre
>>> outros) copyright; Copyright/Copyleft são portanto
>>> licenças?
>> Não.
>>
>> Copyright é o conceito natural de autoria.
>
> Não posso resistir a responder, sob o risco de criar um troll:
> não existem conceitos naturais. O Copyright é o conceito legal
> de autoria. Você explica isso perfeitamente a seguir.
Hmmm... não. As leis foram criadas para cobrir os
aspectos do direito autoral. Se você ler alguns dos
artigos da Convenção de Berne, vai notar que há uma mescla
do que é considerado "autoria natural" e do que o Estado
tem interesse em proteger (ou dar proteção).
Talvez a frase tenha ficado mal colocada, seria
mais clara se fosse: "Copyright é a formalização e a
reunião dos aspectos que envolvem o conceito natural de
direito autoral".
>> Com isso, Copyright é por definição restritivo,
>> ou seja, não há direitos de uso, ou seja, licença para
>> usar o material a menos que o autor diga o contrário. A
>> idéia do Copyleft é exatamente essa, ter um Copyright
>> mais permissivo, que por padrão deixa que algumas coisas
>> sejam feitas (por isso a brincadeira com right<->left).
>
> Resumindo: copyright é um conceito jurídico, enquanto copyleft
> refere-se a uma maneira de tratar o copyright.
Não me sinto seguro em dizer que é ou não um conceito
jurídico. Há leis que formalizam o conceito ao redor do
Copyright, IMHO, Copyright é um conjunto de idéias comuns que
surgiram a partir da Convenção de Berne (e que evoluíram de
outras convenções como a da Argentina, que precede a de Berne).
Copyleft é também um conceito que visa confrontar os
aspectos legais ao redor do Copyright. De qualquer forma, os
pontos aqui começam a caminhar demais pra área jurídica e
formalização de detalhes e aspectos que caberiam aqueles com
profundos conhecimentos jurídicos e históricos, minha idéia
inicial era apenas esclarecer alguns aspectos e não prototipar
cada conceito.
> Copyleft significa que o autor libera aquele conteúdo para
> ser usado de qualquer maneira, mas sem abrir mão do copyright
> (você só pode usar e modificar o conteúdo porque o autor
> permite).
Note que Copyleft não é uma licença e sim um conceito,
então o Copyleft não sifnifica muito, ainda é preciso licenciar
de alguma forma.
Eu gosto de alguns aspectos da FSF, em especial da
recente preocupação que eles tem adotado com a clareza em
passar algumas informações:
"Copyleft is a general method for making a program
or other work free, and requiring all modified and
extended versions of the program to be free as well.
[...]
Copyleft is a general concept; there are many ways
to fill in the details. In the GNU Project, the
specific distribution terms that we use are contained
in the GNU General Public License (available in HTML,
text, and Texinfo format). The GNU General Public
License is often called the GNU GPL for short. There
is also a Frequently Asked Questions page about the
GNU GPL. You can also read about why the FSF gets
copyright assignments from contributors."
-- http://www.gnu.org/copyleft/copyleft.html
Ou seja, Copyleft é um método que envolve o princípio
original das quatro liberdades, um conceito (de forma bastante
similar ao Copyright), por isso, eles deveriam estar lado a
lado na prateleira de idéias e organização mental. :-)
> Existem várias maneiras de implementar a idéia do copyleft.
> A mais comum é condicionar qualquer tipo de uso do conteúdo
> à aceitação de uma licença, que estabelece em detalhes quais
> os direitos e deveres tanto daquele que a aceita quanto do
> autor.
Exato. Como os trechos do texto acima apontam.
[...]
> Li o texto das leis e fiquei com dúvidas sobre o domínio
> público: não é possível colocar uma obra explicitamente em
> domínio público?
Lembre-se, eu não sou advogado.
Sim, não é possível colocal algo imediatamente em
domínio público, mas é possível fazer algo muito próximo
disso.
> E mesmo em domínio público, parece que o estado pode impedir
> certos tipos de alteração, já que ele deve velar pela
> "integridade e autoria da obra caída em domínio público". É
> isso mesmo?
Uma vez em Domínio Público o material pode ser usado,
integridade e autoria envolvem o documento original, e muito
tem relação com o surgimento cultural do início do século XX.
Eu sei que há divergências de interpretação sobre as
formas do Domínio Público, mas em linhas gerais sim, o Estado
ainda é soberano em alguns aspectos. :-)
Abraço,
- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
"Debian. Freedom to code. Code to freedom!"
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