Re: OFF-TOPIC Licenças, copyright, gpl...
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On 07/10/2007 09:19 PM, Diego Giovane Pasqualin wrote:
> Olá lista, pretendo preparar um seminário sobre direitos
> autorais e licenças para uma das matérias da faculdade,
> porém não consigo entender alguns pontos.
Como dentro do Debian os conceitos de direito autoral
e licenças são fortes, pois são constantemente revisados para
verificação de compatibilidade com a DFSG, e como vi alguns
pontos equivocados, acredito que valha a pena adicionar um ou
dois itens à "thread".
> GPL é uma licença.
Correto.
> A wikipedia redireciona a palavra Licença para (entre
> outros) copyright; Copyright/Copyleft são portanto
> licenças?
Não.
Copyright é o conceito natural de autoria. Desde a
Convenção de Berne, a maioria dos países acordou algumas
regras comuns de funcionamento, como a idéia de que se
você escreve um poema em um guardanapo, você não precisa
fazer mais nada, imediamente aquilo está sob seu direito
autoral.
Com isso, Copyright é por definição restritivo,
ou seja, não há direitos de uso, ou seja, licença para
usar o material a menos que o autor diga o contrário. A
idéia do Copyleft é exatamente essa, ter um Copyright
mais permissivo, que por padrão deixa que algumas coisas
sejam feitas (por isso a brincadeira com right<->left).
Assim, a GPL é uma licença estilo Copyleft, que
permite que você leve tudo, mas diz que você deve deixar
o código e compartilhar as mudanças.
No Brasil, o Direito Autoral é regido pelas leis
9609 e 9610, uma é específica para Software, o texto das
leis não é complicado e ajuda a compreender como isso
funciona no Brasil (por exemplo, o autor não pode abrir
mão da autoria).
> Qual a relação entre copyright/copyleft com licenças do
> tipo GPL, Creative Commons, BSD?
O formato de compartilhamento. Copyleft é um
conceito e há licenças que procuram atingir o objetivo
do Copyleft. Note que Creative Commons é bem mais moderno
e é uma tentativa de levar essas idéias para o campo da
mídia e produção artística.
> Pergunto isso já que, mesmo estando sobre GPL, a palavra
> copyright/copyleft também fica presente nos cabeçalhos
> dos arquivos de código.
Por que são itens completamente diferentes e
complementares. O Copyright marca o autor de um determinado
item, enquanto que a licença diz como você pode usá-lo. Uma
coisa não substitui a outra, muito pelo contrário.
Abaixo os links úteis sobre o que citei acima:
Leis 9609 e 9610:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm
Informações sobre licenças e Copyleft:
http://www.gnu.org/licenses/licenses.pt.html
http://www.gnu.org/licenses/licenses.html
A Wikipedia reúne diversos links e referências:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Copyleft
http://en.wikipedia.org/wiki/Copyleft
Em linhas gerais, não há nada de errado com o
Copyright, a comunidade de Software Livre usa e baseia-se
nele, o Copyleft é uma idéia inicial que embasa parte do
processo e as licenças são o mecanismo legal para permitir
que o uso e distribuição não violem o Copyright.
Mas lembre-se, eu não sou um advogado (IANAL) e o
melhor seria conversar com advogados desta área para ter
mais detalhes e informações.
Abraço,
- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
"Debian. Freedom to code. Code to freedom!"
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Version: GnuPG v1.4.6 (GNU/Linux)
Comment: Using GnuPG with Mozilla - http://enigmail.mozdev.org
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