Re: OFF-TOPIC Licenças, copyright, gpl...
On Wed, Jul 11, 2007 at 12:36:41AM -0300, Felipe Augusto van de Wiel (faw) wrote:
> acredito que valha a pena adicionar um ou
> dois itens à "thread".
Tenho ainda um ou outro ponto a acrescentar, e algumas dúvidas...
>
>
> > GPL é uma licença.
>
> Correto.
>
>
> > A wikipedia redireciona a palavra Licença para (entre
> > outros) copyright; Copyright/Copyleft são portanto
> > licenças?
>
> Não.
>
> Copyright é o conceito natural de autoria.
Não posso resistir a responder, sob o risco de criar um troll:
não existem conceitos naturais. O Copyright é o conceito legal de
autoria. Você explica isso perfeitamente a seguir.
> Desde a
> Convenção de Berne, a maioria dos países acordou algumas
> regras comuns de funcionamento, como a idéia de que se
> você escreve um poema em um guardanapo, você não precisa
> fazer mais nada, imediamente aquilo está sob seu direito
> autoral.
>
> Com isso, Copyright é por definição restritivo,
> ou seja, não há direitos de uso, ou seja, licença para
> usar o material a menos que o autor diga o contrário. A
> idéia do Copyleft é exatamente essa, ter um Copyright
> mais permissivo, que por padrão deixa que algumas coisas
> sejam feitas (por isso a brincadeira com right<->left).
Resumindo: copyright é um conceito jurídico, enquanto copyleft
refere-se a uma maneira de tratar o copyright.
Copyleft significa que o autor libera aquele conteúdo para ser usado
de qualquer maneira, mas sem abrir mão do copyright (você só pode usar
e modificar o conteúdo porque o autor permite).
Existem várias maneiras de implementar a idéia do copyleft. A mais
comum é condicionar qualquer tipo de uso do conteúdo à aceitação de
uma licença, que estabelece em detalhes quais os direitos e deveres
tanto daquele que a aceita quanto do autor.
> Assim, a GPL é uma licença estilo Copyleft, que
> permite que você leve tudo, mas diz que você deve deixar
> o código e compartilhar as mudanças.
>
> No Brasil, o Direito Autoral é regido pelas leis
> 9609 e 9610, uma é específica para Software, o texto das
> leis não é complicado e ajuda a compreender como isso
> funciona no Brasil (por exemplo, o autor não pode abrir
> mão da autoria).
Li o texto das leis e fiquei com dúvidas sobre o domínio público: não
é possível colocar uma obra explicitamente em domínio público? E mesmo
em domínio público, parece que o estado pode impedir certos tipos de
alteração, já que ele deve velar pela "integridade e autoria da obra
caída em domínio público". É isso mesmo?
[]s,
tiago.
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