On 10/26/05, Rafael Evangelista wrote:
Sim, não está liberado. Mas o que estou dizendo é que existe a figura
jurídica do "uso justo". Não sei sobre a legislação brasileira (não sou
advogado), mas sei que existe uma permissão legal para que se faça
certos usos de uma obra que violariam o copyright. Entre esses usos está
certamente o educativo. Se, por exemplo, adquiri legalmente um CD, tenho
permissão para fazer um "backup" dele para o caso de a cópia original se
estragar ou ser roubada. No caso da exibição educativa, conseguir uma
cópia da obra usando o torrent poderia ser comparado a um amigo
emprestar o DVD a outro que pretende exibí-lo a seus alunos.
Mas sei lá, é um palpite. Pode funcionar como justificativa para se
baixar na rede sem dor na consciência (se é esse o caso :P )
Isso já está ficando OFF-TOPIC, mas achei interessante fazer um comentário.
Até onde sei (talvez algum advogado da lista possa ajudar a
esclarecer), não existe "uso justo" no Brasil. Esse negócio de "uso
justo" é coisa válida nos EUA. Uma escola que exibe um filme, mesmo
que com fins educacionais, sem pagar direitos autorais está fora da
lei.
Já vi escola pública ser multada porque durante uma festa junina,
apareceu fiscalização e a diretora estava usando uns CDs dela (os CDs
não eram piratas) para fazer o som. É um absurdo, mas é assim que
funciona.