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Re: wine e assuntos legais



* Arnoldo Junior (a.junior@bitsnet.com.br) wrote:
> O fato dele adquirir um soft já diz que ele não pirateou.

Para início, você NÃO adquire o software, mas sim o direito de uso,
direito este regulado por uma licença que é o contrato aceito no momento
da instalação.

> O que deriva daí é a questão técnica de operacionalização do sistema 
> adquirido. Ele foi feito pra rodar no Windows. Se ele, a título de teste 
> ou não rodar em outro sistema ele não está quebrando uma lei de Direitos 
> autorais mas estará o fazendo por sua conta e risco.

Mais uma vez: NÃO é assim que funciona. Você compra o direito de uso do
software, e este direito de uso tem certas restriçoes, e uma delas é que
você, no caso do M$ Office, só pode instalar em windows. Ha ainda a
restrição quanto a versão, se não me engano, foi me faloado que o
office2003 da m$ nãoi pode ser instalado em windows abaixo do 2000,
forçando o upgrade de quem tem NT/9x. É isso, ou você aceita ou parte
para o OpenOffice.org, ou até para o StarOffice.

> A pergunta a seguir responde: um advogado poderá processá-lo por usar um 
> Office que ele pagou?.

Pode, se ele usar para algo que fira a licença de uso. Um exemplo: a
licença de uso do SGBD Oracle proibe que sejam feitos comparativos de
desempenho com SGBDs concorrentes cuja finalidade seja a publicação. O
FrontPage da M$ proibe que você construa uma página internet falando mal
da M$ usando ele. É disso que eu estou falando o tempo todo, a licença é
soberana, pois ela é o contrato de uso que é aceito quando se clica em
"I agree", caso contrario, podemos ir na loja e pegar o dinheiro de
volta.

> Jurídicamente ninguém  poderia enquadrá-lo por Pirataria.

Mais uma vez: pode sim, se não por roubo de propriedade intelectual
alheia por desrespeito ao contrato de uso.

> Melhor ainda, em que artigo da nossa lei ele seria enquadrado?. 

No código civil, só não sei o artigo :)

PS: Quero ver quem comprou freedows porque permite instalar M$Office com
facilidade se ...

-- 
 .''`.  Márcio de Araújo Benedito <china@minaslivre.org> UIN 14398303
:  :' : Promoção e Defesa do Software Livre: http://www.minaslivre.org
`. `'   
   `-	"Esta mensagem não contém nenhuma informação confidencial, 
	pois se é para ser confidencial não poderia ser transitada 
	por e-mail em uma lista	pública. Portanto você pode fazer 
	qualquer coisa com esta mensagem, incluíndo esta sátira à 
	notas de copyrights ridiculas, que eu não estou nem aí!!!"

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