Re: MP3 é crime?

[Marcio de Araujo Benedito <china@minaslivre.org>]

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Otavio Augusto Maciel Camargo wrote:
| Olá, eu tenho certas dúvidas sobre músicas distribuidas pela
| internet, seja em ogg ou mp3. Legalmente falando, no Brasil é crime
| compartilhar músicas pela internet? E se vc não compartilhar músicas
| pela internet, apenas baixá-las? E se vc gravar músicas de um cd de
| um amigo seu em formato mp3 ou ogg (mas não disponibilizar), é crime
| de direitos autorais?

1) TODA ação de compartilhamento de musica, independente da mídia, sem
autoirização expressa do autor é crime. Inclusive cantarolar em publico.
Meu cunhado e cantor da noite, e tem de pagar uns $$ para uma entidade
chamada ECAD (nao sei mais detalhes) para poder cantar musicas conhecidas.

2) Se voce baixar a musica e nao passar pra mais ninguem, e crime do
mesmo jeito.

3) se voce passar para mais de duas pessoas, vai ser enquadrado no crime
de formação de quadrilha, alem do de pirataria.

Porem, a lei garante o backup. Se voce compra um CD de musica ou
software, tem direito de fazer uma cópia de segurança _para_você_ .

[]'s
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~  .''`.  Márcio de Araújo Benedito <china@minaslivre.org>
~ :  :' : Promoção e Defesa do Software Livre: http://www.minaslivre.org
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~    	de nossa miséria"
~    				Brás Cubas
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Comment: Using GnuPG with Thunderbird - http://enigmail.mozdev.org

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