Re: [OT] GPL no Brasil (era M$ venceu???? Res:NÃO)
Em Sex, 2003-12-12 às 14:48, Douglas A. Augusto escreveu:
> Porém o Brasil está avançando, principalmente através do projeto GPL-BR[1], de
> autoria do advogado Alexandre Ferrari.
>
> 1. http://www.ferrarieastolfi.com.br/direitoeletronico/GPLBR/faq.htm
> http://www.dicas-l.unicamp.br/dicas-l/20030320.shtml
>
É interessante ver estes links pois o mesmo Alexandre Ferrari escreveu
no seu livro Proteção Jurídica de Software Guia Prático para
Programadores e Webdesigner o seguinte sobre software livre:
"Geralmente, este software é feito de forma anônima, ou seja, sem
atribuir direitos autorais a ninguém, ou por pseudônimo, isto é, por
apelido,..."
Quer dizer que o software livre é feito de forma anônima e sem
direitos??
Ora, essa interpretação é típica de quem não conhece GNU/GPL. Pois esta
licença protege o autor e o software propriamente dito.
Segundo a GNU/GPL qualquer um poderá copiar o que fiz, ou aproveitar o
código, ou mudar o que fiz, mas não poderá se apropriar e disponibilizar
o que fiz de outra forma que não seja pela GNU/GPL. Quer dizer isso,
infelizmente, não se enquadra na Lei brasileira.
Só mudando a Lei é que poderemos ter a licença GNU/GPL (e outras
licenças) "suportada". Acho que uma boa saida é disponibilizar o
software com duas licenças a GNU/GPL e outra comercial "comum", que
seria usada apenas se alguem não respeitar a GNU/GPL. Seria mais uma
precaução, contra empresas e pessoas que agissem de má fé.
A impressão que tenho é que ele só tomou conhecimento das licenças de
software livre existentes depois de já ter escrito o livro! Mas acho que
desta vez o remendo não saiu pior que a encomenda ;-)
Estou de acordo com ele em relação a muitas coisas, acho que temos que
ter cuidado ao colocar esforço e dedicação nossos em um programa e
depois diponibilizá-lo como GNU/GPL. Não pq a licença seja ruim, pois
não é, mas o problema são nossas leis!
[]s
Formel
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Rodrigo Formel
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