Re: [OT] GPL no Brasil (era M$ venceu???? Res:NÃO)
Em Sex, 2003-12-12 às 12:35, Mario Olimpio de Menezes escreveu:
> apesar de ter a versão homologada, não tenho certeza que ela tem força
> de lei. me parece que esta homologação é da FSF com relação à tradução
> brasileira, não que a legislação brasileira abranja o software livre e
> de código aberto de maneira satisfatória.
Ela nao tem e nem tera forca de lei porque quem faz lei e o congresso
nacional. Ela e um contrato entre as partes, que com sua traducao fica
adequada ao codigo civil que tem o vernaculo como pre-condicao.
Antes que digam que ela nao tem validade por causa da ausencia de
garantias, basta ler uma eula qualquer de software proprietario para ver
que eles tambem nao tem nenhuma garantia; fato ignorado ate entao.
> meus R$ 0,02
[]'s
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