[RFR] wml://webwml/portuguese/social_contract.wml
Segue em anexo. Mais uma vez fiz somente as correções / alterações q
constam no needwork.txt. Ainda pretendo dar uma geral no texto
completo.
[]s!
--
Augusto Cezar Amaral <augusto.cezar@gmail.com>
#use wml::debian::template title="Contrato Social Debian" BARETITLE=true
#use wml::debian::translation-check translation="1.19"
# Original document: contract.html
# Author : Manoj Srivastava ( srivasta@tiamat.datasync.com )
# Created On : Wed Jul 2 12:47:56 1997
<P>
Versão 1.1 ratificada em 26 de Abril de 2004. Substitui a
<a href="social_contract.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 5 de Julho de 1997.
</P>
<p>O Projeto Debian, produtor do sistema Debian GNU/Linux, criou o
<strong>Contrato Social Debian</strong>. A
<a href="#guidelines">Definição Debian de Software Livre (DFSG)</a>, uma
parte do contrato, inicialmente designada como um conjunto de compromissos
públicos que nós concordamos em respeitar, foi adotada pela
comunidade de software livre como a base para a
<a href="http://www.opensource.org/docs/definition_plain.html";>Definição Open Source</a>.
<HR>
<h2><q>Contrato Social perante a Comunidade de Software Livre</h2>
<ol>
<li>
<strong>O Debian permanecerá 100% livre</strong>
<p>
Nós disponibilizamos as definições que usamos para determinar se
um software é "<em>livre</em>" no documento intitulado
"<cite>A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</cite>". Nós
prometemos que o sistema Debian e todos seus componentes serão
livres de acordo com essas definições. Nós iremos fornecer
suporte às pessoas que desenvolvem ou usam software livre
e não-livre no Debian. Nós nunca faremos o sistema depender
de um componente não-livre.
</p>
</li>
<li><strong>Nós iremos retribuir à comunidade software livre</strong>
<p>
Quando escrevermos novos componentes do sistema Debian, nós
o licenciaremos de um modo consistente com a Definição Debian
de Software Livre. Iremos fazer o melhor sistema que pudermos,
de modo que o software livre seja amplamente distribuído e
utilizado. Iremos fornecer aos <em>autores originais</em> dos
componentes usados em nosso sistema, as correções de bugs,
aperfeiçoamentos, solicitações de usuários, etc.
</p>
</li>
<li><strong>Nós não esconderemos problemas</strong>
<p>
Iremos manter nosso banco de dados de relatório de bugs
aberto para a visualização pública todo o tempo. Os relatórios
que as pessoas preenchem online ficarão visíveis imediatamente
para todos as outras pessoas.
</p>
</li>
<li><strong>Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre</strong>
<p>
Nos guiaremos pelas necessidades de nossos usuários e da comunidade
software livre. Colocaremos seus interesses em primeiro lugar nas
nossas prioridades. Nós iremos fornecer suporte às necessidades
de nossos usuários para que o sistema funcione em diversos tipos
de ambientes computacionais. Não faremos objeção a softwares
não-livres que têm como objetivo rodar em sistemas Debian, nem
tentaremos cobrar taxa alguma às pessoas que criarem ou
utilizarem estes softwares. Permitiremos que outras pessoas
criem distribuições contendo o sistema Debian e outros
softwares, sem cobrar taxa alguma. Como forma de amparar
estes objetivos, nós disponibilizaremos um sistema integrado,
com materiais de alta qualidade, e sem restrições legais que
possam impedir tais usos do mesmo.
</p>
</li>
<li><strong>Programas que não atendem nossos padrões de software livre</strong>
<p>
Nós reconhecemos que alguns de nossos usuários precisam usar
softwares que não atendem à Definição Debian de Software Livre.
Criamos as áreas "<code>contrib</code>" e "<code>non-free</code>"
em nossos repositórios para estes softwares. Os pacotes contidos
nessas áreas não são parte do sistema Debian, embora tenham sido
configurados para rodar no Debian. Nós incentivamos os fornecedores
de CDs a ler as licenças dos pacotes armazenados nessas áreas,
a fim de determinar se podem distribuí-los em seus CDs. Assim,
embora softwares não-livres não sejam considerados parte do
Debian, nós oferecemos suporte à sua utilização e disponibilizamos
infra-estrutura para pacotes não-livres (como nosso sistema de
controle de bugs e listas de discussão).
</p>
</li>
</ol>
<hr>
<h2><a name="guidelines">A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</a></h2>
<ol>
<li><p><strong>Redistribuição livre</strong>
<p>
A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte
interessada de vendê-lo, ou distribuir o software como parte de uma
distribuição agregada de software contendo programas de diversas fontes
diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa por esta venda.
</p>
<li><p><strong>Código Fonte</strong>
<p>
O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em
código fonte, bem como em formato compilado.
</p>
<li><p><strong>Trabalhos Derivados</strong>
<p>
A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e devem permitir
que estes sejam distribuídos sob a mesma licença que o trabalho original.
</p>
<li><p><strong>Integridade do Código Fonte do Autor</strong>
<p>A licença pode restringir código fonte de ser distribuído de forma modificada
_<strong>somente</strong>_ se a licença permitir a distribuição de "<tt>patch files</tt>" com o código
fonte, com o propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A
licença deve permitir explicitamente a distribuição de software compilado
a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos
derivados tenham um nome ou número de versão diferente do software original
(<em>este é um meio-termo; o Grupo Debian encoraja todos os autores a não restringir
nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser modificado</em>).</p>
<li><p><strong>Não à discriminação contra pessoas ou grupos.</strong>
<p>
A licença não pode discriminar nenhuma pessoa ou grupo de pessoas
</p>
<li><p><strong>Não à discriminação contra Fins de Utilização</strong>
<p>
A licença não pode restringir ninguém de fazer uso do programa para um
fim específico. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser usado
no comércio, ou de ser usado para pesquisa genética.
</p>
<li><p><strong>Distribuição de Licença</strong>
<p>
Os direitos atribuídos ao programa devem se aplicar a todos aqueles para
quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de uma licença
adicional por aquelas pessoas.
</p>
<li><p><strong>A Licença não pode ser específica para o Debian</strong>
<p>Os direitos atribuídos ao programa não podem depender do programa ser parte
de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou
distribuído sem o Debian, dentro dos termos da licença do programa, os mesmos
direitos garantidos em conjunto ao sistema Debian deverão ser garantidos àqueles que o utilizam.</p>
<li><p><strong> Licença não deve contaminar outros softwares.</strong>
<p>
A licença não poderá colocar restrições em outro software que é distribuído
juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a licença não pode insistir
que todos os outros programas distribuídos na mesma mídia sejam software livre.
</p>
<li><p><strong>Licenças Exemplo</strong>
<p>As licenças "<strong><a
href="http://www.gnu.org/copyleft/gpl.html";>GPL</a></strong>",
"<strong><a href="misc/bsd.license">BSD</a></strong>" e
"<strong><a
href="http://www.perl.com/pub/a/language/misc/Artistic.html";>\
Artistic</a></strong>"
são exemplos de licenças que consideramos "<em>livres</em>".
</ol>
<p><em>O conceito de declarar nosso "contrato social para a comunidade de
software livre" foi sugerido por Ean Schuessler. O rascunho deste documento foi
escrito por Bruce Perens, refinado por outros desenvolvedores Debian durante uma
conferência via e-mail que durou um mês em Junho de 1997 e então
<a href="http://lists.debian.org/debian-announce/debian-announce-1997/msg00017.html";>\
aceita</a> como uma política pública do Projeto Debian.</em></p>
<p><em>Mais tarde, Bruce Perens removeu as referências específicas do Debian
da Definição Debian de Software Livre para criar a
<a href="http://www.opensource.org/docs/definition.php";>“Definição de
Código Aberto”</a>.</em></p>
<p><EM>Outras organizações podem fazer derivações deste documento. Por favor, dê o crédito
ao Projeto Debian se você fizer isso.</EM>
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