Saudações. Olha só que "festa" eu quero estragar:
30 de novembro de 2015, 16h35
Por Tadeu Rover
A Ordem dos Advogados do Brasil passa a oferecer um portal de
assinaturas que permite ao advogado assinar documentos on-line. A
ferramenta possibilita a assinatura e transmissão do documento por
meio digital, sem necessidade de papel ou deslocamento para recolher
as assinaturas de todas as partes interessadas.
O serviço oferecido pela OAB é uma parceria com a Certisign, empresa
fornecedora de certificados digitais. Umas das principais facilidades
da ferramenta é que a assinatura on-line elimina a necessidade dos
signatários estarem no mesmo local para as assinaturas, gerando
economia e celeridade.
Atualmente, 50% dos advogados do país utilizam o Certificado Digital
OAB. "Isso significa que os processos judiciais estão cada vez mais
digitais, seguros e transparentes no país, e entendemos que esses
benefícios podem ser ampliados para os escritórios e seccionais. Por
isso, agora, disponibilizamos o Portal de Assinaturas OAB, no qual o
advogado pode assinar qualquer documento por meio do certificado
digital, assim como as seccionais podem migrar seus processos físicos
para o digital por meio da solução", diz o presidente do Conselho
Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Entre as diversas funções da ferramenta disponibilizada pela OAB
estão: criação de fluxos, assinatura em lote, notificação automática
dos signatários e a possibilidade de envio e armazenamento do
documento diretamente na plataforma.
O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital
ICP-Brasil e pode ser experimentado gratuitamente. Os advogados com
certificado OAB tem direito a assinar 20 documentos sem custo,
enquanto que os profissionais com certificados digitais emitidos por
outra entidade podem assinar 10 documentos gratuitamente.
Outro serviço anunciado pela OAB é a versão mobile do Certificado
Digital OAB, que estará disponível aos advogados no início do próximo
ano. "A possibilidade de o advogado poder armazenar o certificado no
celular ou tablet concede a ele muito mais mobilidade e comodidade. Em
qualquer lugar, ele pode acessar as aplicações que exigem o uso do
certificado e fazer o que precisa ser feito", afirma o presidente da
OAB.
Sem certificado
A assinatura eletrônica de documentos também é possível sem a
certificação digital. Para isso, os signatários são autenticados de
diferentes maneiras com a confirmação de dados pessoais.
Marcelo Kramer, um dos sócios fundadores da Clicksign — empresa que
oferece esse serviço no Brasil —, explica que, além do certificado
digital, há outras maneiras de autenticar a assinatura. "Nós
registramos múltiplos pontos de autenticação do signatário, tais como
o endereço de e-mail (confirmado por meio de um link único), endereço
de IP, nome e CPF. Caso seja necessário, é possível colocar ainda mais
pontos de autenticação."
Kramer explica que o documento tem a mesma validade de um documento
físico. De acordo com ele, a legislação brasileira aceita, além de
certificação digital, outros meios para comprovação de autoria e
integridade.
Na Clicksign, a cobrança é feita por cada documento assinado,
independentemente do número de signatários e do tamanho do documento.
O valor varia conforme as especifidades de cada caso e da quantidade
de documentos contratados. Com informações da Assessoria de Imprensa
da OAB.
Fonte: <http://www.conjur.com.br/2015-nov-30/oab-oferece-servico-permite-assinatura-documentos-on-line?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook>.
Acesso em: 30 nov. 2015. 21:15:45.
Eu apenas entendo que a assinatura digital de documentos não deveria
ser uma fonte de rendimentos. Eu até concordo em comprar o chamado
"certificado digital", mas pára por aí.
Espero ter me feito entender.
Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo
Usuário GNU/Linux nº 166197
https://linuxcounter.net/cert/166197.png
Impressão digital da chave:
234D 1914 4224 7C53 BD13 6855 2AE0 25C0 08A8 6180