Re: [ITR] wml://www.debian.org/reports/patent-faq.wml

[Paulo Henrique de Lima Santana <phls@debian.org>]

Oi Thiago,

Segue em anexo o meu patch com alguns ajustes.
Cara, valeu pela tradução desse arquivo cabuloso (e importante) :-)

Abraços,

Em 15/07/2020 18:56, Paulo Henrique de Lima Santana escreveu:
> Olá,
> 
> Vou revisar a tradução desse arquivo.
> 
> Abraços,
> 
> Em 13/07/2020 18:02, Thiago Pezzo escreveu:
>> Segue uma nova tradução para revisão.
>> É um longo arquivo. Tive que fazer comparação com as versões francesa e russa (!), com legislações brasileiras, e ainda pedir ajuda para uma amiga advogada. Mas acho que foi.
>> Sugiro pegar em ITR.
>>
>> Abraços,
>> Thiago Pezzo (Tico)
>>
>>
>> Abraços,
>> Thiago Pezzo (Tico)
>>
>> Sent with ProtonMail Secure Email.
>>
>> ‐‐‐‐‐‐‐ Original Message ‐‐‐‐‐‐‐
>> On Friday, July 10, 2020 2:51 PM, Thiago Pezzo <pezzo@protonmail.com> wrote:
>>
>>>
>>
> 

-- 
Paulo Henrique de Lima Santana (phls)
Curitiba - Brasil
Debian Developer
Diretor do Instituto para Conservação de Tecnologias Livres
Site: http://www.phls.com.br
GNU/Linux user: 228719  GPG ID: 0443C450

--- patent-faq.wml	2020-07-15 18:54:50.881747773 -0300
+++ patent-faq-paulo.wml	2020-07-16 00:08:46.451101375 -0300
@@ -11,12 +11,12 @@
 
 <p>Este documento apresenta informações úteis sobre patentes e responsabilidades
 de patentes para desenvolvedores(as) trabalhando nas distribuições da comunidade
-de Software Livre e Aberto (Free and Open Source Software - FOSS). Por
-distribuição da comunidade entendemos a coleção de pacotes mantidos e
+de Software Livre e Aberto (FOSS - Free and Open Source Software). Por
+distribuições da comunidade queremos dizer as coleções de pacotes mantidos e
 distribuídos por organizações compostas por voluntários(as), pelas quais
 organizações e voluntários(as) não buscam lucrar ao exercer essa atividade. Tais
 distribuições baseadas na comunidade podem vender como também doar o produto de
-seu trabalho, possivelmente em CDs ou meios de armazenamento USB, ou por
+seus trabalhos, possivelmente em CDs ou mídia de armazenamento USB, ou por
 downloads pagos, como também por distribuição gratuita.</p>
 
 <p>Este documento foi preparado por advogados(as) do
@@ -47,12 +47,13 @@
 <h2>Qual o tempo da vigência da patente?</h2>
 
 <p>Geralmente, na maioria dos governos as patentes concedidas nos últimos 15
-anos expiram em 20 anos da data de preenchimento do pedido de patente. (No
-Brasil, a patente de invenção tem vigência de 20 anos e a patente de utilidade
-tem vigência de 15 anos contados da data de depósito). Patentes dos Estados
-Unidos com data de requisição antes de 8 de junho de 1995 fornecem proteção por
-até 17 anos contando a data de concessão, ou 20 anos da data de requisição, o
-que ocorrer depois.</p>
+anos expiram em 20 anos da data de preenchimento do pedido de patente. Patentes
+dos Estados Unidos com data de requisição antes de 8 de junho de 1995 fornecem
+proteção por até 17 anos contando a data de concessão, ou 20 anos da data de
+requisição, o que ocorrer depois.</p>
+
+<p>No Brasil, a patente de invenção tem vigência de 20 anos e a patente de
+utilidade tem vigência de 15 anos contados da data de depósito.</p>
 
 <p>Existem exceções. Patentes podem ter seu período de vigência estendidos por
 determinação administrativa ou por um tribunal, mas isso raramente acontece com
@@ -71,8 +72,8 @@
 criação independente é, portanto, uma defesa completa para alegações de
 violação de copyright. Além disso, o <q>uso justo</q> é uma defesa contra
 violação de copyright, ou uma limitação substantiva do copyright, em todos os
-sistemas de copyright. As legislações de patentes carecem de qualquer dispensa
-por uso justo, de modo que criações independentes, uso para pesquisa ou
+sistemas de copyright. A legislação de patente carece de qualquer dispensa
+por uso justo, de modo que criação independente, uso para pesquisa ou
 engenharia reversa para propósitos de interoperabilidade ou educacionais não são
 defesas contra alegações de violação de patente.</p>
 
@@ -97,7 +98,7 @@
 <p>Para que um software viole uma patente, o software (ou o sistema com o
 software incorporado) deve implementar tudo o que está descrito em uma das
 reivindicações da patente. Se você não pratica um ou mais dos elementos da
-reivindicação, então você viola diretamente essa reivindicação.</p>
+reivindicação, então você não viola diretamente essa reivindicação.</p>
 
 <h2>O que são reivindicações independentes?</h2>
 
@@ -124,7 +125,7 @@
 Reivindicações de método estão em formato algorítmico. Reivindicações de meio
 legível por computador tipicamente duplicam as limitações encontradas nas
 reivindicações de método e sistema correspondentes na patente, mas têm o
-propósito de abranger o software incorporado num armazenamento ou num meio de
+propósito de abranger o software incorporado em um armazenamento ou em um meio de
 distribuição. Reivindicações de meio legível por computador também são
 utilizadas para reivindicar invenções com ênfase em estruturas de dados e
 interfaces de usuários(as).</p>
@@ -135,10 +136,10 @@
 
 <p>Responsabilidade de patente é uma responsabilidade legal que é imposta por um
 tribunal. Neste documento, nós usamos a expressão <q>responsabilidade de
-patente</q> para abranger os despachos que um tribunal pode emitir se um grupo
-violar uma patente. Por exemplo, uma vez que um grupo se encontra violando uma
-patente, um tribunal pode ordenar que este grupo compense financeiramente o(a)
-titular da patente, o que denomina-se <q>indenização</q>, e/ou pode ordenar a
+patente</q> para abranger os despachos que um tribunal pode emitir se uma das
+partes violar uma patente. Por exemplo, uma vez que uma parte viola uma
+patente, um tribunal pode ordenar que esta parte pague dinheiro ao(a) detentor(a)
+da patente, o que denomina-se <q>indenização</q>, e/ou pode ordenar a
 interrupção da conduta de violação, o que é chamado de <q>injunção</q>.</p>
 
 <h2>O que significa <q>violar</q> uma patente?</h2>
@@ -155,8 +156,8 @@
 <h2>O que é indução de violação?</h2>
 
 <p><q>Indução de violação</q> significa encorajar ativamente alguém a violar uma
-patente. A responsabilidade pela violação requer a comprovação de que o grupo
-incriminado pretendia que terceiros causassem a violação. Adicionalmente, quem
+patente. A responsabilidade pela violação requer a comprovação de que a parte
+incriminada pretendia que terceiros causassem a violação. Adicionalmente, quem
 induz também deve saber que a patente existe, ou presumir fortemente sua
 existência, e fazer esforços para não saber. Se, por exemplo, uma documentação é
 redigida por alguém com conhecimento de uma reivindicação de patente, e esta
@@ -178,7 +179,7 @@
 
 <h2>Quais são as consequências de se violar uma patente?</h2>
 
-<p>Se um grupo é encontrado violando uma patente, os tribunais podem ordenar a
+<p>Se uma parte é encontrada violando uma patente, os tribunais podem ordenar a
 interrupção da conduta de violação, o pagamento de indenizações pelas violações
 cometidas, ou ambos. Neste documento, nós usamos a expressão <q>responsabilidade
 de patente</q> para abranger todas essas consequências.</p>
@@ -242,15 +243,15 @@
 
 <h2>Eu não tinha conhecimento prévio de uma patente, eu posso ser considerado(a) responsável?</h2>
 
-<p>O conhecimento da patente não é em geral requerido se o grupo é acusado de
+<p>O conhecimento da patente não é em geral requerido se a parte é acusada de
 violação direta. Para ser responsável por induzir ou contribuir em uma violação,
 como já foi dito, o conhecimento da patente ou esforços específicos para evitar
 conhecer a patente são requeridos.</p>
 
 <p>Na prática, detentores(as) de patentes geralmente requisitam que os(as)
-infratores obtenham licenças. Se o grupo obtém a licença oferecida, o(a)
-detentor(a) recebe os royalties sem processá-los(as). Se o grupo recusar a
-licença, o(a) detentor(a) da patente já os colocou sob aviso e portanto está
+infratores obtenham licenças. Se a parte obtém a licença oferecida, o(a)
+detentor(a) recebe os royalties sem processá-la. Se a parte recusar a
+licença, o(a) detentor(a) da patente já a colocou sob aviso e portanto está
 em uma posição de reclamar a violação intencional, o que resulta em maiores
 indenizações e na possibilidade de ressarcimento dos honorários advocatícios.
 É possível, mas não certo, que antes que qualquer distribuição baseada na
@@ -261,10 +262,10 @@
 
 <p>Uma violação não intencional ou inadvertida não pode ser intencional, como
 dissemos acima. Como também não se pode contribuir ou induzir uma violação
-acidentalmente, já que conhecimento e intenção são ambos necessários. Mas
-pode-se ser considerado(a) responsável por violação direta, sem conhecimento ou
-intenção, pelo uso ou venda ou produção ou produção já feita de violação de
-software.</p>
+acidentalmente, já que conhecimento e intenção são ambos necessários. Mas alguém
+pode ser responsabilizado por violação direta, sem conhecimento ou
+intenção, pelo uso ou venda ou fabricação ou causando a criação de software
+infrator.</p>
 
 <h2>Como fico sabendo da existência de uma patente?</h2>
 
@@ -276,7 +277,7 @@
 advogado(a) em vez de compartilhar tal conhecimento ou especulação em um fórum
 público.</p>
 
-<h2>Quais são as defesas disponíveis numa ação de violação de patente?</h2>
+<h2>Quais são as defesas disponíveis em uma ação de violação de patente?</h2>
 
 <p>Primeiro, pode haver defesas específicas para os fatos e circunstâncias da
 situação em particular, e é trabalho do(a) advogado(a) detectar e desenvolver
@@ -327,7 +328,7 @@
 legal e de suas relações comerciais. Não há uma resposta genérica sobre como os
 projetos lidam com seus riscos legais, incluindo os riscos de sentenças
 indenizatórias por violação de patente ou outras responsabilidades.
-A <a href="http://www.softwarefreedom.org";>SFLC</a>,
+O <a href="http://www.softwarefreedom.org";>SFLC</a>,
 a <a href="http://sfconservancy.org/";>Software Freedom Conservancy</a>,
 a <a href="http://www.apache.org/";>Apache Software Foundation</a>,
 a <a href="http://www.fsf.org";>Free Software Foundation</a>,
@@ -343,8 +344,8 @@
 <p>Qualquer pessoa que obtenha receitas é um alvo mais atraente para ser
 processado(a) por um(a) detentor(a) de patente do que alguém que não ganha
 dinheiro e que não possa pagar indenizações. Uma distribuição de comunidade que
-absolutamente não tem receita não é um alvo atraente. Mas mesmo que você faça
-por volta de cem mil dólares por ano em vendas, comparado(a) com uma empresa
+absolutamente não tem receita não é um alvo atraente. Mas mesmo se você ganhar
+algumas centenas de dólares por ano em vendas, comparado com uma empresa
 lucrativa do tamanho da Microsoft, ou mesmo com a Red Hat, você não vale o custo
 do litígio para um troll de patente ou outro reclamante racional.</p>
 
@@ -360,8 +361,8 @@
 fazendo com que o código-fonte esteja sujeito à proteção da Primeira Emenda dos
 Estados Unidos. Nós sabemos pouco sobre como a Suprema Corte harmonizaria a lei
 de patentes com as demandas da Primeira Emenda. Nós do SFLC escrevemos diversos
-dossiês sobre a Suprema Corte abordar essas matérias, mas a Corte nunca chegou
-nas, ou decidiu sobre, essas matérias. Além disso, como mencionado acima, a
+dossiês sobre a Suprema Corte abordar essas matérias, mas a Corte nunca chegou,
+nessas matérias ou decidiu sobre elas. Além disso, como mencionado acima, a
 responsabilidade pela violação de patente pode ser imposta quando alguém
 possibilita ou encoraja outra pessoa a violar uma patente, mas os requisitos
 de conhecimento e intenção são mais estritos em situações de responsabilidade
@@ -406,8 +407,9 @@
 <h2>Eu estou fora dos Estados Unidos. Tem alguma coisa com que devo me preocupar?</h2>
 
 <p>Embora a maior parte dos países sejam membros da Organização Mundial da
-Propriedade Intelectual (OMPI), como também signatários do Tratado de Cooperação
-de Patente (TCP), grandes corporações geralmente restringem suas atividades de
+Propriedade Intelectual (WIPO - World Intellectual Property Organization),
+como também signatários do Tratado de Cooperação de Patente (PCT - Patent
+Cooperation Treaty), grandes corporações geralmente restringem suas atividades de
 aquisições de patente nos <q>Três Grandes</q>: Estados Unidos, Europa e Japão.
 Isto é considerado proteção suficiente pela maioria das companhias, embora as
 companhias tenham crescentemente declarado requisições de patentes na China com
@@ -416,14 +418,14 @@
 grandes corporações multinacionais em outras jurisdições, como Coreia e Canadá,
 geralmente apresentarão o pedido de solicitação de patente em seu próprio país
 antes de apresentar a solicitação de patente internacionalmente. Na Índia,
-alguns softwares têm sido patentados apesar da clara declaração normativa de que
+alguns softwares têm sido patenteados apesar da clara declaração normativa de que
 software <em>per se</em> não é patenteável. O SFLC na Índia já iniciou a
 contestação dessa patentes.</p>
 
-<p>Mas não importando onde você trabalho, o software que viola patentes não pode
-ser importado nos países onde essas patentes foram emitidas, o que significa que
-você no mínimo deveria estar preocupado(a) com a competência de alcançar
-seus(as) pretendidos(as) usuários(as).</p>
+<p>Mas independentemente de onde você trabalha, o software que viola patentes
+não pode ser importado para os países onde essas patentes foram emitidas, o que
+significa que você no mínimo deveria estar preocupado(a) com a competência de
+alcançar seus(as) pretendidos(as) usuários(as).</p>
 
 <p>Como sempre, a consulta a um advogado(a) local é um bom passo se você tiver
 qualquer questão sobre sua situação ou responsabilidades.</p>
@@ -441,13 +443,13 @@
 <li><p>Partes de uma comunidade de software livre que distribuem código-fonte e
 não código-objeto provavelmente terão menor chances de risco de patente.</p></li>
 <li><p>Distribuir software livre comercialmente é provavelmente mais arriscado
-do que distribuir software grátis.</p></li>
+do que distribuir software de graça.</p></li>
 <li><p>Ter a capacidade de remover funcionalidades e pacotes das distribuições,
 rapidamente e com facilidade, ajudará a mitigar os danos que a comunidade possa
 sofrer.</p></li>
 <li><p>O litígio de patente não é um esporte amador. Se você for contatado por
-alguém que lhe ameaçou a imposição de patente, contate a Software Freedom Law
-Center ou outro(a) advogado(a) qualificado(a) tão rápido quanto possível.</p></li>
+alguém que lhe ameaçou a imposição de patente, contate o Software Freedom Law
+Center ou outro(a) advogado(a) qualificado(a) o mais rapidamente possível.</p></li>
 </ul>
 
 <hr />