[RFR] wml://www.debian.org/portuguese/legal/{index.wml,patent.wml,licenses/index.wml}
Olá
Tenho 2 arquivos novos: patent.wml[1] e license/index.wml[2].
[1]http://anonscm.debian.org/viewvc/webwml/webwml/english/legal/patent.wml?revision=1.2&view=markup
[2]http://anonscm.debian.org/viewvc/webwml/webwml/english/legal/licenses/index.wml?revision=1.19&view=markup
E este atualizado[3]: index.wml
[3]http://anonscm.debian.org/viewvc/webwml/webwml/portuguese/legal/index.wml?revision=1.4&view=markup
Um abraço
Claudio
#use wml::debian::template title="Posição do Debian sobre Patentes de Software" BARETITLE="true"
#use wml::debian::translation-check translation="1.4" maintainer="Claudio F Filho (filhocf)"
<pre><code>Version: 1.0
Publicado: 19 de Fevereiro de 2012
</code></pre>
<h1>Introdução</h1>
<p>Este documento descreve a posição do Debian sobre patentes. O Debian reconhece
o perigo que estas patentes representam para o Software Livre, e continua a trabalhar
com os outros nas comunidades de Software Livre na defesa das patentes.</p>
<p>A política incluída a seguir tem a intenção de fornecer uma orientação clara e útil para os
membros da comunidade confrontado com questões de patentes, de modo que a comunidade
Debian pode coordernar sua defesa das patentes livres do medo, incerteza e dúvida (FUD).</p>
<h1>Declaração da Política</h1>
<ol>
<li><p>O Debian não irá conscientemente distribuir software atravancados por patentes;
Os contribuintes Debian não vão empacotar ou distribuir software que eles sabem
que infringem uma patente.</p></li>
<li><p>O Debian não aceitará uma licença de patente que é inconsistente com
o <a href="$(HOME)/social_contract">Contrato Social do Debian</a>
ou as <a href="$(HOME)/social_contract#guidelines">Diretrizes de Software Livre
do Debian</a>.</p></li>
<li><p>Exceto quando as comunicações relacionadas a patentes estão sujeitos a confidencialidade
legal, os membros da comunidade podem ser forçados a produzí-los em uma ação judicial.
Além disso, preocupações patentes expressas publicamente podem vir a ser infundadas, mas
criam uma boa dose de medo, incerteza e dúvida neste período.
Portanto, por favor, não publique preocupações sobre patentes públicamente ou
discuta sobre patentes fora da comunicação com a assessoria jurídica, onde
estão sujeitos a confidencialidade legal. </p> </li>
<li><p>Riscos de patentes afetam toda a comunidade. Se você está preocupado com
uma patente específica, por favor, não guarde consigo — comunique ao
assessoria jurídica.</p></li>
<li><p>Toda comunicação relacionada a riscos de patente específica deve ser direcionada
para <a href="mailto:patents@debian.org";>patents@debian.org</a>, que é mantida sob
as regras de confidencialidade legal. O risco será avaliado e qualquer resposta
necessária será feita diretamente às partes afetadas.</p></li>
</ol>
<h1>Informações de Contato</h1>
<p>Caso você queira nos contatar sobre um risco de patente específico no
repositório do Debian, por favor, envie um e-mail para <a href="mailto:patents@debian.org";>patents@debian.org</a>
mencionando:</p>
<ul>
<li>seu nome,</li>
<li>seu papel no Debian,</li>
<li>o nome do pacote ou projeto envovidos,</li>
<li>o título, número e jurisdição da patente(s) envolvida(s),</li>
<li>uma descrição das suas preocupações.</li>
</ul>
<h1>Mais Informações</h1>
<p>Para mais informações sobre patentes e como elas interagem com as distribuições
da comunidade de Software Livre, nós recomendamos ler nossa
<a href="$(HOME)/reports/patent-faq">FAQ da Política Comunitária de Distribuição de
Patentes</a>, um documento destinado a educar os desenvolvedores de Software Livre,
e especialmente editores de distribuição, sobre o risco de patentes em software.</p>
<hr />
<p>O Projeto Debian agradece a
<a href="http://www.softwarefreedom.org";>Software Freedom Law Center</a>
(SFLC) pelo seu apoio jurídico nestas matérias.</p>
#use wml::debian::template title="Informação sobre licença" GEN_TIME="yes"
#use wml::debian::translation-check translation="1.19" maintainer="Claudio F Filho (filhocf)"
<p>Esta página apresenta a opinião de alguns colaboradores do debian-legal
sobre como certas licenças seguem as
<a href="$(HOME)/social_contract#guidelines">Definições de Software Livre do
Debian</a> (DFSG). A maioria destas opiniões foi formada em discussões na
<a href="http://lists.debian.org/debian-legal/";>\
lista discussão</a> em resposta a questões dos potenciais licenciadores
ou mantenedores de pacotes. Nós recebemos questionamentos de mantenedores
que consideram licenças particulares, mas encorajamos a maioria deles a usar
uma das licenças comuns: GPL, LGPL, BSD modificada, ou Artistica.</p>
<p>Os softwares empacotados para Debian são normalmente classificados em uma
das quatro categorias. Eles são software livre (main), softwares não livres
(non-free), softwares livres com dependências de softwares não livres (contrib) e
software que não pode ser redistribuído (não incluído).
A <a href="$(DOC)/debian-policy/ch-archive.html">seção 2 da Política do Debian</a>
explica exatamente como a DFSG está aplicada para o repositório. Em caso de dúvida,
os mantenedores devem perguntar por email para o debian-legal sobre as licenças,
incluindo o texto de qualquer nova licença no corpo do e-mail.
Você pode achar útil
<a href="http://lists.debian.org/search.html";>procurar nos arquivos da lista</a>
pelo nome da licença antes de enviar um e-mail para as listas com questões
sobre isto. Se você ainda enviar questões por e-mail, por favor, relacione com alguma
discussão relevante anterior.</p>
<p>A debian-legal é consultiva. Os atuais tomadores de decisão são os
responsáveis do ftp (ftpmasters) e mantenedores dos pacotes. No entanto,
se não se pode convencer a maioria dos contribuintes liberais em geral no
debian-legal, provavelmente porque não está claro que o software segue a DFSG.</p>
<p>De o porque os verdadeiros tomadores de decisão são os ftpmasters e os
mantenedores de pacotes, é uma idéia muito interessante verificar
<a href="http://ftp-master.debian.org/REJECT-FAQ.html";>FAQ de REJEIÇÃO dos ftpmasters</a>
e procurar por site:packages.debian.org para qualquer licença que você tenha duvida,
para procurar outros exemplos de sua utilização no debian.
(A pesquisa funciona porque os arquivos de direito autoral dos pacotes são publicados no
packages.debian.org como texto simples.)</p>
<p>Outras listas são manitdas pela
<a href="http://www.gnu.org/licenses/license-list";>Free Software
Foundation</a> (FSF) e pela
<a href="http://www.opensource.org/licenses/index.html";>Open Source
Initiative</a> (OSI). Por favor, note que ao contrário, que o projeto
Debian decide em pacotes particulares ao invés de licenças abstratas,
e as listas são explicações gerais. É possível ter um pacote contendo
software sob uma licença "livre" com alguns outros aspectos que fazem
ele non-free. Algumas vezes, os comentários da debian-legal sobre a
licença no resumo, não aplicado para qualquer software particular.
Embora estas discussões podem sugerir possíveis problemas, muitas vezes
sem respostas firmes podem ser concluídas até algum software específico
ser examinado.</p>
<p>Você pode contatar a debian-legal se você tem questões ou comentários
sobre estes temas.</p>
<p>Licenças encontradas atualmente no repositório principal (main) do Debian incluem:</p>
<ul>
<li><a href="http://www.gnu.org/licenses/gpl.html";>Licença Pública Geral GNU - GPL</a> (comum)</li>
<li><a href="http://www.gnu.org/licenses/lgpl.html";>Licença Pública Menos Geral GNU - LGPL</a> (comum)</li>
<li>Licença Pública Geral de Bibliotecas GNU - LGPL antiga(comum)</li>
<li><a href="$(HOME)/misc/bsd.license">Licença BSD Modificada</a> (comum)</li>
<li><a href="http://www.perl.com/pub/a/language/misc/Artistic.html";>Licença Artística Perl</a> (comum)</li>
<li><a href="http://www.apache.org/licenses/";>LicençaApache</a></li>
<li><a href="http://www.jclark.com/xml/copying.txt";>Licenças Expat/estilo MIT</a></li>
<li><a href="http://www.gzip.org/zlib/zlib_license.html";>Licenças estilo zlib</a></li>
<li><a href="http://www.latex-project.org/lppl/";>Licença Pública do Projeto LaTeX</a></li>
<li><a href="http://www.python.org/download/releases/2.5.2/license/";>Licença da Fundação de Software Python</a></li>
<li><a href="http://www.ruby-lang.org/en/LICENSE.txt";>Licença do Ruby</a></li>
<li><a href="http://www.php.net/license/";>Licença PHP</a></li>
<li><a href="http://www.w3.org/Consortium/Legal/2002/copyright-software-20021231";>Licença e Notificação de Software da W3C</a></li>
<li><a href="http://www.openssl.org/source/license.html";>Licença OpenSSL</a></li>
<li><a href="http://www.oracle.com/technology/software/products/berkeley-db/htdocs/oslicense.html";>Licença Sleepycat</a></li>
<li><a href="http://www.cups.org/book/examples/LICENSE.txt";>Acordo da Common UNIX Printing System - CUPS</a></li>
<li>Licença Pública vhf</li>
<li><a href="http://tunes.org/legalese/bugroff.html";>Licença "No problem Bugroff"</a></li>
<li>Licença BSD não-modificada (também conhecida como a
licença original ou BSD de 4-clausulas.
Ela inclui um requerimento de aviso e está obsoleta dentro do
projeto BSD.)</li>
<li>Domínio público (não é uma licença, estritamente falando)</li>
<li><a href="http://www.openafs.org/frameset/dl/license10.html";>Licença Pública da IBM Versão 1.0</a></li>
</ul>
<p>Se você usa uma destas licenças,
por favor, tente usar a última versão e edite não mais que o necessário,
a não ser que seja indicado o contrario.
Licenças marcadas (comum) pode ser encontradas em <tt>/usr/share/common-licenses</tt>
em um sistema Debian.</p>
<p>Licenças encontradas atualmente na seção do repositório non-free incluem:</p>
<ul>
<li>Licença de Software NVIDIA</li>
<li>Licença SCILAB</li>
<li>Acordo de uso de Software de Uso Limitado</li>
<li>Licença Não-Comercial</li>
<li>Licença do FastCGI / Open Market</li>
<li>Licença do LaTeX2HTML</li>
<li>Licença de Publicação Aberta</li>
<li>Licença de Disseminação de Documento Livre</li>
<li>Licença de Código Aberto da AT&T</li>
<li>Licença de Fonte Pública da Apple</li>
<li>Licença Pública Gratuíta Aladdin</li>
<li>Licena do amiwm genérico (uma licença no estilo do XV)</li>
<li>Digital License Agreement</li>
<li>Licença Moria/Angband</li>
<li>Licença Unarj</li>
<li>Licença id Software</li>
<li>Termos do qmail</li>
</ul>
<p>Por favor, não envie software sob estas licenças para o
repositório principal (main).</p>
<p>Adicionalmente, alguns softwares não são distribuíveis (por exemplo,
que não tem licença para nada), mesmo no non-free.</p>
<h2>Trabalhos em Progresso</h2>
<p>Para ajudar com a interpretação da DFSG, você pode verificar o
<a href="http://people.debian.org/~bap/dfsg-faq";>FAQ da DFSG</a>
que respondem algumas das perguntas comuns sobre a DFSG e como analizar
o software</p>
Index: index.wml
===================================================================
RCS file: /cvs/webwml/webwml/portuguese/legal/index.wml,v
retrieving revision 1.4
diff -u -r1.4 index.wml
--- index.wml 26 May 2011 21:21:57 -0000 1.4
+++ index.wml 23 Mar 2012 17:06:15 -0000
@@ -1,5 +1,6 @@
#use wml::debian::template title="Questões Legais"
-#use wml::debian::translation-check translation="1.4"
+#use wml::debian::translation-check translation="1.6" maintainer="Claudio F Filho (filhocf)"
+
# TODO: a better introduction!
<p>Esta seção do site do Debian é para questões legais.</p>
@@ -14,13 +15,15 @@
<li><a href="notificationfornewpackages">Notificação para pacotes novos</a></li>
</ul>
</li>
+ <li><a href="anssi">Certificação de exportação/importação de criptografia</a></li>
+ <li><a href="patent">Política de patentes</a></li>
</ul>
<h2>Listas de Discussão</h2>
<p>A lista de discussão para questões legais do Debian é <a
href="mailto:debian-legal@lists.debian.org";>debian-legal@lists.debian.org</a>.
-para se inscrever, envie uma mensagem com a palavra "subscribe" como assunto
+Para se inscrever, envie uma mensagem com a palavra "subscribe" como assunto
para <a
href="mailto:debian-legal-request@lists.debian.org";>\
debian-legal-request@lists.debian.org</a>, ou use a página para <a
Reply to: