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#use wml::debian::template title="Constituição Debian Histórica v 1.0" BARETITLE="true"
#use wml::debian::translation-check translation="1.7"
<H1>Versão histórica da Constituição para o Projeto Debian (v1.0)</H1>
<P>Versão 1.0 ratificada em 2 de dezembro de 1998. Substituída pela
<a href="constitution.1.1">Versão 1.1</a> ratificada em 21 de junho de
2003, que foi substituída pela <a href="constitution">versão 1.2</a>,
ratificada em 29 de outubro de 2003.
</P>
<H2>1. Introdução</H2>
<P><CITE>O Projeto Debian é uma associação de indivíduos que têm
a causa comum de criar um sistema operacional livre.</CITE></P>
<P>Esse documento descreve a estrutura organizacional para tomadas
de decisões formais no Projeto. Ele não descreve os objetivos do
Projeto ou como alcança-os, ou contém quaisquer políticas exceto
aquelas diretamente relacionadas ao processo de tomada de decisões.</P>
<H2>2. Corpos e indivíduos na tomada de decisões</H2>
<P>Cada decisão no Projeto é tomada por um ou mais dos seguintes:</P>
<OL>
<LI>Os Desenvolvedores, por via de Resolução Geral ou uma eleição;</LI>
<LI>O Líder do Projeto;</LI>
<LI>O Comitê Técnico e/ou seu Líder;</LI>
<LI>O Desenvolvedor particular trabalhando em uma tarefa particular;</LI>
<LI>Delegados apontados pelo Líder do Projeto para tarefas específicas;</LI>
<LI>O Secretário do Projeto.</LI>
</OL>
<P>A maior parte do restante desse documento irá descrever os poderes desses
corpos, sua composição e nomeação e o procedimento para suas tomadas de
decisões. Os poderes de uma pessoa ou corpo pode estar sujeito a revisão
e/ou limitação por outros; nesse caso o corpo revisor ou a a entrada da
pessoa irá mostrar isso. <CITE>Na lista acima, uma pessoa ou corpo é
normalmente listado antes de quaisquer pessoas ou corpos cujas tomadas
de decisões podem ser anuladas por este ou aqueles que eles (ajudam a)
nomeiam - mas nem todos os listados no início podem anular a todos listados
ao fim.</CITE></P>
<H3>2.1. Regras Gerais</H3>
<OL>
<LI>
<P>Nada nessa constituição impõe uma obrigação a alguém de trabalhar
para o Projeto. Uma pessoa que não quer trabalhar em uma tarefa a
que foi designada ou delegada a ela não precisa executá-la.
No entanto, eles não podem trabalhar ativamente contra essas regras
e decisões tomadas propriamente sob elas.</P>
</LI>
<LI>
<P>Uma pessoa pode ter vários cargos, exceto o de Líder do Projeto,
Secretário do Projeto e o Líder do Comitê Técnico devem ser distintos
e que o Líder não pode nomear a eles próprios como seus próprios
Delegados.</P>
</LI>
<LI>
<P>Uma pessoa pode deixar o Projeto ou renunciar de um cargo em particular
que eles tenham a qualquer momento, fazendo isso publicamente.</P>
</LI>
</OL>
<H2>3. Desenvolvedores Individuais</H2>
<H3>3.1. Poderes</H3>
<P>Um Desenvolvedor Individual pode</P>
<OL>
<LI>tomar qualquer decisão técnica ou não-técnica no que diz respeito
a seu próprio trabalho;</LI>
<LI>propor ou apadrinhar rascunhos de Resoluções Gerais;</LI>
<LI>propor a si mesmos como um candidato a Líder do Projeto nas
eleições</LI>
<LI>votar em Resoluções Gerais e em eleições para Líder.</LI>
</OL>
<H3>3.2. Composição e nomeação</H3>
<OL>
<LI>
<P>Desenvolvedores são voluntários que concordam com os objetivos
futuros do Projeto como participantes dele e que mantém
pacotes para o Projeto ou fazem algum outro trabalho que
sejam considerados importantes pelo(s) Delegado(s) do
Líder do Projeto.</P>
</LI>
<LI>
<P>O(s) Delegado(s) do Líder do Projeto podem escolher não admitir
novos Desenvolvedores ou expelir Desenvolvedores existentes.
<CITE>Se os Desenvolvedores acham que os Delegados estão
abusando de sua autoridade eles podem, é claro, anular a
decisão por meio de uma Resolução Geral - veja
§4.1(3), §4.2.</CITE></P>
</LI>
</OL>
<H3>3.3. Procedimento</H3>
<P>Desenvolvedores podem tomar decisões quando eles acharem conveniente.</P>
<H2>4. Os Desenvolvedores por meio de uma Resolução Geral ou eleição</H2>
<H3>4.1. Poderes</H3>
<P>Juntos, os Desenvolvedores podem:</P>
<OL>
<LI>
<P>Nomear ou reeleger o Líder do Projeto.</P>
</LI>
<LI>
<P>Emendar essa constituição, desde que concordem numa maioria de 3:1.</P>
</LI>
<LI>
<P>Anular qualquer decisão tomada pelo Líder do Projeto ou por um
Delegado.</P>
</LI>
<LI>
<P>Anular qualquer decisão tomada pelo Comitê Técnico, desde que concordem
numa maioria de 2:1.</P>
</LI>
<LI>
<P>Criar documentos e declarações de políticas não-técnicas.</P>
<P>Esses incluem documentos descrevendo os objetivos do projeto, sua
relação com outras entidades de software livre e políticas não-técnicas
como termos de licença de software livre com os quais o software no Debian
deve concordar.</P>
<P>Eles podem também incluir declarações sobre posicionamente sobre assuntos
do dia.</P>
</LI>
<LI>
<P>Juntos com o Líder do Projeto e o SPI, tomar decisões sobre propriedades
guardadas em confiança para propósitos relacionados ao Debian. (Veja
§9.1.)</P>
</LI>
</OL>
<H3>4.2. Procedimento</H3>
<OL>
<LI>
<P>Os desenvolvedores seguem o Procedimento de Recolução Padrão,
abaixo. Uma resolução ou emenda é introduzida se proposta por
qualquer Desenvolvedor e apadrinhada por pelo menos K outros
Desenvolvedores, ou se proposta pelo Líder do Projeto ou pelo
Comitê Técnico.</P>
</LI>
<LI>
<P>Adiando uma decisão tomada pelo Líder do Projeto ou seu Delegado:</P>
<OL>
<LI>Se o Líder do Projeto ou seu Delegado, ou o Comitê Técnico
tomou uma decisão, então os Desenvolvedores podem anulá-la
passando uma resolução para tal; veja s4.1(3).</LI>
<LI>Se tal resolução for apadrinhada por pelo menos 2K Desenvolvedores,
ou se for proposta pelo Comitê Técnico, a resolução pára a decisão
imediatamente (desde que a resolução diga isso).</LI>
<LI>Se a decisão original foi para mudar um período de discussão ou
um período de votação, ou a resolução é para anular o Comitê
Técnico, então apenas K Desenvolvedores precisam apadrinhar a
resolução para que a decisão seja parada.</LI>
<LI>Se a decisão é parada, uma votação imediata acontece para determinar
se a decisão deve continuar até que a votação completa seja feita
ou se a implementação da decisão original será adiada até lá. Não
há quorum para esse procedimento de votação imediata.</LI>
<LI>Se o Líder do Projeto (ou o Delegado) retira a decisão original
a votação se torna um debata e não é mais conduzida.</LI>
</OL>
</LI>
<LI>
<P>
Votações são feitas pelo Secretário do Projeto. Votos e estimativas
de resultados não serão revelados durante o período de votação;
depois da votação o Secretário do Projeto lista todos os votos.
O período de votação é de 2 semanas mas pode ser variada em até 1
semana pelo Líder do Projeto e pode ser encerrado pelo secretário
do projeto quando o resultado não for mais uma dúvida.
</P>
</LI>
<LI>
<P>O período de discussão mínimo é de 2 semanas mas pode ser variado
em até uma semana pelo Líder do Projeto. O Líder do Projeto tem
o voto de minerva. Há um quorum de 3Q.</P>
</LI>
<LI>
<P>Propostas, padrinhos, emendas, chamadas para a votação e
outras ações formais são feitas anunciando em uma lista de
emails publicamente legível designada pelo(s) Delegado(s)
do Líder do Projeto; qualquer Desenvolvedor pode postar
lá.</P>
</LI>
<LI>
<P>Os votos são enviados por email em uma maneira que convenha ao
Secretário. O Secretário determina para cada votação se os
votantes podem trocar seus votos ou não.</P>
</LI>
<LI>
<P>Q é a metado da raiz quadrada do número atual de Desenvolvedores.
K é Q ou 5, o que for menor. Q e K não precisam ser inteiros e não
são arredondados.</P>
</LI>
</OL>
<H2>5. Líder do Projeto</H2>
<H3>5.1. Poderes</H3>
<P>O <a href="leader">Líder do Projeto</a> pode:</P>
<OL>
<LI>
<P>Nomear Delegados ou delegar decisão ao Comitê Técnico.</P>
<P>O Líder pode definir uma área de responsabilidade ou uma decisão
específica e passá-la a qualquer outro desenvolvedor ou para o
Comitê Técnico.</P>
<P>Uma vez que uma decisão particular tenha sido delegada e tomada o
Líder do Projeto não pode voltar atrás na delegação; no entanto
ele pode voltar atrás em uma delegação corrente de uma área de
responsabilidade particular.</P>
</LI>
<LI>
<P>Emprestar autoridade a outros Desenvolvedores.</P>
<P>O Líder do Projeto pode criar declarações de suporte para pontos
de vista ou para outros membros do projeto, quando requisitado
ou não; essas declarações tem força se e apenas se o Líder
receber poderes para tomar a decisão em questão.</P>
</LI>
<LI>
<P>Tomar decisões que requeiram ação urgente.</P>
<P>Isso não se aplicada a decisões que se tornaram gradualmente urgentes
pela falta de ação relevante a menos que haja um prazo fixado.</P>
</LI>
<LI>
<P>Tomar decisões para as quais ninguém mais tem responsabilidade.</P>
</LI>
<LI>
<P>Propor rascunhos de Resoluções Gerais e emendas.</P>
</LI>
<LI>
<P>Juntamente com o Comitê Técnico, nomear novos membros para o
Comitê. (Veja §6.2.)</P>
</LI>
<LI>
<P>Usar um voto de minerva quando os Desenvolvedores votam.</P>
<P>O Líder do Projeto têm também um voto normal em tais votações.</P>
</LI>
<LI>
<P>Alterar o período de discussões para votações dos Desenvolvedores
(como acima).</P>
</LI>
<LI>
<P>Liderar discussões entre os Desenvolvedores.</P>
<P>O Líder do Projeto deve tentar tomar parte em discussões entre
os Desenvolvedores de uma maneira que ajude e traga as discussões
ao assunto chave. O Líder do Projeto não deve usar sua posição
de liderança para promover seus próprios pontos de vista.</P>
</LI>
<LI>
<P>Juntamente com o SPI, tomar decisões que afetem a propriedade
guardada em confiança para propósitos relacionados ao Debian.
(Veja §9.1.)</P>
</LI>
</OL>
<H3>5.2. Nomeação</H3>
<OL>
<LI>O Líder do Projeto é eleito pelos Desenvolvedores.</LI>
<LI>A eleição começa nove semanas antes de o posto de liderança
ficar vago ou (se já é muito tarde) imediatamente.</LI>
<LI>Pelas três semanas seguintes qualquer Desenvolvedor pode
nomear a si mesmos como um candidato a Líder do Projeto.</LI>
<LI>Pelas próximas três semanas nenhum candidato pode ser nomeado;
os candidatos devem usar esse tempo para fazer campanha (para
tornar suas identidades e posições conhecidas). Se não há
candidatos ao fim do período de nomeação então o período de
nomeação é extendido pelas três semanas seguintes, repetidamente
se necessário.</LI>
<LI>As próximas três semanas são o período de eleição durante o qual os
Desenvolvedores podem enviar seus votos. Votos nas eleições de
liderança são mantidos em segredo, mesmo após o término das
eleições.</LI>
<LI>As opções das cédulas serão aqueles candidatos que se nomearam e não
desistiram ainda, mais Nenhum Dos Acima. Se Nenhum Dos Acima
ganhar a eleição então o procedimento de eleição é repetido muitas
vezes se necessário.</LI>
<LI>A decisão será tomada usando a Contagem de Votos Concorde. O quorum
é o mesmo que o usado em Resoluções Gerais (§4.2) e a
opção padrão é Nenhum Dos Acima.</LI>
<LI>O Líder do Projeto serve por um ano a partir de sua eleição.</LI>
</OL>
<H3>5.3. Procedimento</H3>
<P>O Líder do Projeto deve tentar tomar decisões que são consistentes
com o consenso das opiniões dos Desenvolvedores.</P>
<P>Onde couber, o Líder do Projeto deve informalmente solicitar os
pontos de vista dos Desenvolvedores.</P>
<P>O Líder do Projeto deve evitar que seu ponto de vista sobressaia quando
for tomar decisões em sua capacidade de Líder.</P>
<H2>6. Comitê Técnico</H2>
<H3>6.1. Poderes</H3>
<P>O <a href="tech-ctte">Comitê Técnico</a> pode:</P>
<OL>
<LI>
<P>Decidir em qualquer problema de política técnica.</P>
<P>Isso inclui o conteúdo dos manuais de políticas técnicas, materiais
de referênci dos desenvolvedores, pacotes de exemplo e o comportamento
de ferramentas de construção de pacotes não experimentais. (Em cada caso
o mantenedor normal do programa relevante ou da documentação
toma as decisões inicialmente, no entanto; veja 6.3(5).)</P>
</LI>
<LI>
<P>Decidir qualquer assunto técnico onde há sobreposição da jurisdição
dos Desenvolvedores.</P>
<P>Em casos onde os Desenvolvedores precisam implementar políticas
técnicas ou locais (por exemplo, se eles não concordam sobre
as prioridades de pacotes conflitantes ou sobre o dono de um
nome de comando ou sobre qual pacote é responsável por um erro
que ambos os mantenedores concordam ser um erro) o comitê
técnico pode decidir o problema.</P>
</LI>
<LI>
<P>Tomar uma decisão quando requisitado para tal.</P>
<P>Qualquer pessoa ou corpo pode delegar uma decisão própria ao
Comitê Técnico ou procurar aconselhamento com ele.</P>
</LI>
<LI>
<P>Anular um Desenvolvedor (requer uma maioria de 3:1).</P>
<P>O Comitê Técnico pode pedir a um Desenvolvedor para tomar um
curso de ação técnica particular mesmo que o Desenvolvedor
não queira; isso requer uma maioria de 3:1. Por exemplo, o
Comitê pode determinar que uma reclamação feita pelo emissor
de um erro é justificada e que a solução proposta pelo emissor
deve ser implementada.</P>
</LI>
<LI>
<P>Oferecer conselhos.</P>
<P>O Comitê Técnico pode fazer anúncios formais sobre seus pontos de vista
sobre qualquer problema. <CITE>Membros individuais podem, é claro, criar
declarações informais sobre seus pontos de vista sobre os pontos do
Comitê.</CITE></P>
</LI>
<LI>
<P>Juntamente com o Líder do Projeto, nomear novos membros para si mesmo
ou remover membros existentes. (Veja §6.2.)</P>
</LI>
<LI>
<P>Nomear o Líder do Comitê Técnico.</P>
<P>
O Líder é eleito pelo Comitê de seus membros. Todos os membros do comitê
estão automáticamente nomeados; o comitê começa a votar com uma semana
faltando para que o posto fique vago (ou imediatamente se já
é muito tarde). Os membros podem votar por aclamação pública em
qualquer colega membro do comitê, incluindo a si mesmos; não há
opção Nenhum dos Acima. A votação acaba quando todos os membros votaram
ou quando o resultado não for mais uma dúvida. O resultado é determinado
de acordo com a Contagem de Votos Concorde.</P>
</LI>
<LI>
<P>O Líder do Comitê pode servir de Líder do Projeto, juntamente com o
Secretário</P>
<P>Como detalhado em §7.1(2), o Líder do Comitê Técnico e o
Secretário do Projeto podem, juntos, servirem como Líderes do
Projeto se não houver Líder.</P>
</LI>
</OL>
<H3>6.2. Composição</H3>
<OL>
<LI>
<P>O Comitê Técnico consiste de até 8 Desenvolvedores e deve
ter normalmente pelo menos 4 membros.</P>
</LI>
<LI>
<P>Quando há menos de 8 membros o Comitê Técnico pode recomendar
membros novos ao Líder do Projeto, que pode escolher
(indivualmente) nomeá-los ou não.</P>
</LI>
<LI>
<P>Quando houver 5 membros ou menos o Comitê Técnico pode nomear
membros novos até que o número de membros atinja 6.</P>
</LI>
<LI>
<P>Quando houver 5 membros ou menos por pelo menos uma semana o Líder
do Projeto pode nomear novos membros até que o número de
membros atinja 6, em intervalos de pelo menos uma semana por
nomeação.</P>
</LI>
<LI>
<P>Se o Comitê Técnico e o Líder do Projeto concordarem, eles
podem remover ou substituir um membro existente do Comitê
Técnico.</P>
</LI>
</OL>
<H3>6.3. Procedimento</H3>
<OL>
<LI>
<P>O Comitê Técnico usa o Procedimento Padrão de Resolução.</P>
<P>Uma rascunho de resolução ou emenda pode ser proposta por qualquer
membro do Comitê Técnico. Não há período de discussão mínimo;
o período de votação dura por uma semana ou até que o resultado
não seja mais duvidoso. Os membros podem mudar seus votos.
Há um quorum de dois.</P>
</LI>
<LI>
<P>Detalhes relacionados à votação</P>
<P>O Líder tem um voto de minerva. Quando o Comitê Técnico vota
a anulação de um Desenvolvedor que também é membro do
Comitê, esse membro não pode votar (a menos que seja o
Líder, nesse caso ele pode usar apenas seu voto de minerva).</P>
</LI>
<LI>
<P>Discussão Pública e tomada de decisões.</P>
<P>Discussão, rascunhos de resoluções e emendas e votos dos membros
do comitê são feitos publicamente na lista de discussão do
Comitê Técnico. Não há secretário separado para o Comitê.</P>
</LI>
<LI>
<P>Nomeações Confidenciais.</P>
<P>O Comitê Técnico pode manter discussões confidenciais via email
privado ou lista de discussão privada ou outros meios para discutir
nomeações para o Comitê. No entanto, as votações para as nomeações
devem ser públicas.</P>
</LI>
<LI>
<P>Não criar trabalhos de desing detalhados.</P>
<P>O Comitê Técnico não entra no desenho de novas propostas e políticas.
Tal trabalho deve ser conduzido por indivíduos privadamente ou
junto com outros e discutidos em fóruns ordinários de design e
políticas técnicas.</P>
<P>O Comitê Técnico restringe a se mesmo a escolher ou adotar compromissos
entre soluções e decisões que foram propostas e razoavelmente discutidas
em outros lugares.</P>
<P><CITE>Membros individuais do comitê técnico podem, é claro, participar
por si mesmo no trabalho de design e políticas.</CITE></P>
</LI>
<LI>
<P>O Comitê Técnico toma decisões apenas como último recurso.</P>
<P>O Comitê Técnico não toma uma decisão técnica até que esforços
para se resolver a questão via consenso tenham sido feitos
e falhado a menos que ele tenha sido solicitado para tomar
uma decisão pela pessoa ou corpo que seria normalmente responsável
por ela.</P>
</LI>
</OL>
<H2>7. O Secretário do Projeto</H2>
<H3>7.1. Poderes</H3>
<P>The <a href="secretary">Secretary</a>:</P>
<OL>
<LI>
<P>Pega os votos entre os Desenvolvedores e determina o número
e a identidade dos Desenvolvedores, sempre que requerido por
essa constiruição.</P>
</LI>
<LI>
<P>Pode servir de Líder do Projeto, junto com o Líder do Comitê
Técnico.</P>
<P>Se não há Líder do Projeto então o Líder do Comitê Técnico
e o Secretário do Projeto podem por concordância tomar
decisões se eles considerarem isso imperativo.</P>
</LI>
<LI>
<P>Resolve qualquer disputa sobre a interpretação da constituição.</P>
</LI>
<LI>
<P>Pode delegar parte ou toda a sua autoridade para alguém ou
desistir dessa delegação a qualquer momento.</P>
</LI>
</OL>
<H3>7.2. Nomeação</H3>
<P>O Secretário do Projeto é nomeado pelo Líder do Projeto e pelo
Secretário do Projeto atual.</P>
<P>Se o Líder do Projeto e o Secretário do Projeto atuais não podem
concordar em uma nova nomeação eles devem solicitar à bancada do SPI
(veja §9.1.) para nomear um Secretário.</P>
<P>Se não há Secretário do Projeto ou o Secretário atual está indisponível
e não delegou autoridade para uma decisão, então a decisão pode ser
tomada ou delegada pelo Líder do Comitê Técnico, como Secretário
Agente.</P>
<P>O mandato do Secretário do Projeto é de 1 ano, depois do qual
ele ou outro Secretário deve ser (re)nomeado.</P>
<H3>7.3. Procedimento</H3>
<P>O Secretário do Projeto deve tomar decisões que são bem razoaveis
e preferívelmente consistentes com o consenso dos Desenvolvedores.</P>
<P>Quando agindo conjuntamente como Líderes do Projeto o Líder do
Comitê Técnico e o Secretário do Projeto devem tomar decisões somente
quando absolutamente necessárias e somente quando consistentes com o
consenso dos Desenvolvedores.</P>
<H2>8. Os Delegados do Líder do Projeto</H2>
<H3>8.1. Poderes</H3>
<P>Os Delegados do Líder do Projeto:</P>
<OL>
<LI>tem poderes delegados a eles pelo Líder do Projeto;</LI>
<LI>pode tomar certas decisões que o Líder não pode tomar diretamente,
incluindo aprovação ou removeção de Desenvolvedores ou designação
de pessoas como Desenvolvedores que não mantém pacotes. <CITE>Isso
é para evitar concentração de poder, particularmente sobre a entrada
de Desenvolvedores, nas mãos do Líder do Projeto.</CITE></LI>
</OL>
<H3>8.2. Nomeação</H3>
<P>Os Delegados são nomeados pelo Líder do Projeto e podem ser substituídos
pelo Líder a seu critério. O Líder do Projeto não pode dar a posição de
Delegado com condissões sobre decisões particulares do Delegado nem pode
anular uma decisão tomada por um Delegado uma vez que esteja tomada.</P>
<H3>8.3. Procedimento</H3>
<P>Os Delegados podem tomar decisões como acharem melhor mas devem tentar
implementar decisões técnicas boas e/ou seguir a opinião do consenso.</P>
<H2>9. Software in the Public Interest</H2>
<p>O <a href="http://www.spi-inc.org";>SPI</a> e o Debian são organizações
separadas que compartilham alguns objetivos. O Debian é grato pelo suporte
legal oferecido pelo SPI. <CITE>Os Desenvolvedores do Debian são
membros do SPI em virtude do seu status de Desenvolvedores.</CITE></P>
<H3>9.1. Autoridade</H3>
<OL>
<LI>O SPI não tem autoridade relativa a decisões técnicas ou não-técnicas
do Debian, exceto que que nenhuma decisão do Debian com respeito a
qualquer propriedade guardada pelo SPI deve requerer que o SPI
aja fora de sua autoridade legal e que a constiruição do Debian
pode ocasionalmente usar o SPI como um corpo de decisão como último
recurso.</LI>
<LI>O Debian não reivindica nenhuma autoridade sobre o SPI a não ser
sobre o uso de algumas das propriedades do SPI, descritas abaixo,
apesar de os Desenvolvedores Debian terem autoridade dentro do SPI
de acordo com as regras do SPI.</LI>
<LI>Os Desenvolvedores Debian não são agentes ou empregados do SPI ou
vice e versa ou de pessoas de autoridade no Projeto Debian.
Uma pessoa agindo como um Desenvolvedor o faz como um indivíduo
em seu próprio nome.</LI>
</OL>
<H3>9.2. Gerenciamento de propriedades para propósitos relacionados ao Debian</H3>
<P>Já que o Debian não tem autoridade para guardar dinheiro ou propriedade,
qualquer doação para o Projeto Debian deve ser feito ao SPI, que gerencia
tais negócios.</P>
<P>O SPI tem as seguintes incumbências:</P>
<OL>
<LI>O SPI irá guardar dinheiro, marcas e outras propriedades
tangíveis ou intangíveis e gerenciar outros negócios
para propósitos relacionados ao Debian.</LI>
<LI>Tal propriedade será contabilizada separadamente e guardada em
confiança para esses propósitos, decididos pelo Debian e pelo
SPI de acordo com essa seção.</LI>
<LI>O SPI não irá dispor ou usar propriedade guardada em confiança para
o Debian sem aprovação do Debian, que pode ser dada pelo Líder do
Projeto ou por Resolução Geral dos Desenvolvedores.</LI>
<LI>O SPI considerará usar ou dispor de propriedade guardada em confiança
para o Debian quando requesitada a fazer tal pelo Líder do Projeto.</LI>
<LI>O SPI usará ou disporá de propriedade guardada em confiança para o Debian
quando requisitado a fazê-lo por Resolução Geral dos Desenvolvedores,
dado que isso seja compatível com a autoridade legal do SPI.</LI>
<LI>O SPI notificará os Desenvolvedores por correio eletrônico para uma
lista de discussão do Projeto Debian quando ele usar ou dispor de
propriedade guardada em confiança para o Debian.</LI>
</OL>
<H2>A. Procedimento Padrão para Resolução</H2>
<P>Essas regras aplicam-se a tomadas de decisões comunais por comitês e
plebiscitos, onde colocado acima.</P>
<H3>A.1. Proposta</H3>
<P>O procedimento formal começa quando um rascunho de resolução é
proposto e apadrinhado, como requerido.</P>
<H3>A.1. Discussão e Emendamento</H3>
<OL>
<LI>Seguindo a proposta, a resolução pode ser discutida. Emendas devem
ser tornadas formais sendo propostas e apadrinhadas de acordo
com os requerimentos para uma nova resolução ou diretamente pelo
proponente da resolução original.</LI>
<LI>Um emendamento formal pode ser aceito pelo proponente da resolução
em cujo caso o rascunho da resolução formal é imediamente alterado
para igualar-se.</LI>
<LI>Se um emendamento formal não é aceito ou um dos padrinhos da resolução
não concordam com a aceitação pelo proponente de um emendamento
formal, o emendamento continua como um emendamento e será votado.</LI>
<LI>Se um emendamento aceito pelo proponente original não é do gosto
dos outros, eles podem propor outra emenda para reverter a
mudança feita anteriormente (novamente, eles precisam atingir
os requerimentos para proponente e padrinho(s).)</LI>
<LI>O proponente ou uma resolução pode sugerir mudanças para os dizeres
dos emendamentos; esses tomam efeito se o proponente do emendamento
concordar e nenhum dos padrinhos objetarem. Nesse caso o emendamento
mudado será votado ao invés dos originais</LI>
<LI>O proponente de uma resolução pode fazer mudanças para correção de
erros pequenos (por exemplo erros tipográficos ou inconsistências)
ou mudanças que não alteram o significado, desde que ninguém objete
dentro de 24 horas. Nesse caso o período de discussão mínimo não
é reiniciado.</LI>
</OL>
<H3>A.2. Chamada para uma votação</H3>
<OL>
<LI>O proponente ou um padrinho de uma moção ou uma emenda pode chamar
para uma votação, desde que o período de discussão mínimo (se
houver) tiver terminado.</LI>
<LI>O proponente um padrinho de uma moção podem chamar para uma
votação em qualquer ou todas as emendas individualmente ou
juntas; o proponente ou padrinho de uma emenda pode chamar
para uma votação somente sobre tal emenhda e emendas relacionadas.</LI>
<LI>A pessoa que chama para uma votação diz o que acha que o
dizeres da resolução e quaisquer emendas relevantes devam ser e,
consequentemente a forma que a votação deve tomar. No entanto,
a decisão final na forma da(s) votação(ões) é do Secretário -
veja 7.1(1), 7.1(3) e A.3(6).</LI>
<LI>
O período de discussão mínimo é contado a partir do momento em que
a última emenda é aceita, ou a última emenda formal relacionada foi
aceita se uma emenda está sendo votada, ou do momento que a resolução
completa foi proposta se nenhuma emenda foi proposta e aceita.</LI>
</OL>
<H3>A.3. Procedimento de Votação</H3>
<OL>
<LI>Cada conjunto independete de emendas relacionadas é votado em uma
cédula separada. Cada uma destas cédulas tem como opções todas
as combinações sensíveis de emendas e opções, e uma opção Mais
Discussões. Se Mais Discussões vencer todo o procedimento de
resolução volta para o início do período de discussão. Não é
necessário quorum para uma emenda.</LI>
<LI>Quando a forma final da resolução for determinada ela é votada
em uma cédula final, na qual as opções são Sim, Não e Mais Discussão.
Se Mais Discussão ganhar, todo o procedimento volta para o começo
do período de discussão.</LI>
<LI>O recebedor dos votos (se houver um) ou os votantes (se a votação
for feita por pronunciamento público) podem organizar estas cédulas
para que sejam votadas simultaneamente, até mesmo (por exemplo) usando
uma única mensagem de votação. Se a(s) cédula(s) da(s) emenda(s) e a
cédula final forem combinadas desta maneira, então deve ser possível
votar diferentemente na cédula final para cada uma das possíveis
formas do rascunho final de resolução.</LI>
<LI>Votos podem ser dados durante o período de votação, como especificado
em outro lugar. Se o período de votação pode ser terminado quando o
resultado não for mais uma dúvida, a possibilidade dos votantes alterarem
seus votos não é considerada.</LI>
<LI>Os votos são contados conforme a Contagem de Votos Concorde. Se um
quorum for necessário então a opção padrão é Mais Discussão.</LI>
<LI>Em casos de dúvida, o Secretário do Projeto decidirá os problemas de
procedimento (por exemplo, se emendas particulares devem ou não
ser consideradas independentes).</LI>
</OL>
<H3>A.4. Retirando resoluções ou emendas não aceitas</H3>
<P>O proponente de uma resolução ou emenda não aceita pode retirá-la.
Nesse caso novos proponentes podem vir e mantê-la viva, nesse caso a
primeira pessoa a fazê-lo torna-se o novo proponente e quaisquer outros
se tornam padrinhos se já não são.</P>
<P>Um padrinho de uma resolução ou emenda (a menos que ela tenha sido
aceita) pode retirá-la.</P>
<P>Se a retirada do proponente e/ou padrinhos significa que uma resolução
não tem proponente ou padrinhos o suficiente ela não será votada a menos
que isso seja retificado antes do vencimento da resolução.</P>
<H3>A.5. Vencimento</H3>
<P>Se uma resolução proposta não for discutida, emendada, votada ou de
outra forma manejada por 4 semanas ela é considerada como tendo sido
retirada.</P>
<H3>A.6. Contagem de Votos Concorde</H3>
<OL>
<LI>Isto é usado para determinar o vencedor entre uma lista de opções.
Cada cédula dá um ranking das opções preferidas do votante (o ranking
não precisa ser completo).</LI>
<LI>A opção A é considerada Dominante em relação a B se mais cédulas
preferem A em relação a B do que B em relação a A.</LI>
<LI>Todas as opções que são Dominadas por pelo menos uma outra opção
são descartadas e referências a elas nas cédulas são ignoradas.</LI>
<LI>Se houver uma opção que Domina todas as outras ela é a vencedora.</LI>
<LI>
Se houver mais de uma opção sobrando agora, o Voto Simples Transferível
será aplicado para exolher entre elas:
<OL>
<LI>O número de primeiras preferências para cada opção é contado,
se alguma opção tiver mais da metade ela é a vencedora.</LI>
<LI>Caso contrário, a opção com o menor número de primeiras
preferências é eliminada e seus votos são redistribuídos de
acordo com as segundas preferências.</LI>
<LI>Este processo de eliminação é repetido, movendo as cédulas para
segundas, terceiras, quartas, etc. preferências conforme necessário,
até que uma opção tenha mais da metade de 'primeiras' preferências.</LI>
</OL>
</LI>
<LI>No caso de empate o eleitor com o voto de minerva irá decidir. O voto
de minerva não conta como um voto normal; no entanto este eleitor geralmente
também tem direito a um voto normal.</LI>
<LI>Se uma supermaioridade é necessária o número de votos Sim na cédula final
é reduzido por um fator apropriado. Estritamente falando, para uma
supermaioridade de F:A, o número de cédulas que preferem Sim ao invés de X
(quando considerando se Sim Domina X ou X Domina Sim) ou o número de cédulas
cuja primeira preferência (restante) é Sim (quando fazendo comparações VST
para propósitos de vencimento e eliminação) é multiplicado por um fator A/F
antes que a comparação seja feita. <CITE>Isto significa que uma votação 2:1,
por exemplo, significa que o dobro de pessoas votaram por ao invés de contra;
abstenções não são contadas.</CITE></LI>
<LI>Se o quorum for necessário, precisa haver pelo menos aquela quantidade
de votos que preferem a opção vencedora em relação a opção padrão. Se
nào houver a opção padrão ganha. Para votações que precisem de
supermaioridade, o número real de votos Sim é usado para verificar se o
quorum foi obtido.</LI>
</OL>
<P><CITE>Quando o Procedimento Padrão de Resolução vai ser usado,
o texto que se refere a ela deve especificar o que é suficiente para
se ter um rascunho de resolução proposto e/ou apadrinhado, qual o
período de discussão mínimo e qual o período mínimo de votação.
Deve também especificar qualquer supermaioria e/ou quorum (e opção
padrão) a ser usado.</CITE></P>
<H2>B. Uso de linguagem e tipografia</H2>
<P>O presente do indicative ('é', por exemplo) significa que a
declaração é uma regra nessa constituição. `Pode' indica que a
pessoa ou corpo tem prudência. `Deve' significa que será considerado
uma boa coisa se a sentence for obedecida, mas não é obrigatória.
<CITE>Texto marcado como citação, como esse, é um racional e não
é parte da constituição. Ele deve ser usado apenas para ajudar
na interpretação em casos duvidosos.</CITE></P>
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