Re: Software Livre assinador de documentos PDF
Continuando ...
JUCESP | Assinatura de Contrato Social com Certificado Digital ICP-Brasil
Assinatura de Contrato Social na Comercial do Estado de São Paulo 100%
Digital – com utilização do Certificado Digital ICP-Brasil
O MARAVILHOSO MUNDO NOVO!
(*) Por Nivaldo Cleto
No último dia 14 de setembro, após 125 anos de existência, a JUCESP –
Junta Comercial do Estado de São Paulo implementou a Plataforma Via
Rápida Empresa 2 – VRE2, que possibilita ao empreendedor a abertura de
uma sociedade limitada sem as assinaturas de próprio punho dos sócios
quotistas e sem a impressão de papel. Isso apenas com a utilização do
certificado digital (ICP Brasil-Pessoa Física) dos sócios, como
instrumento de assinatura no meio digital.
Dias, antes, no lançamento do VRE2, no Palácio do Governador, resolvi
lançar um desafio aos dirigentes da JUCESP, de que faria a abertura da
primeira sociedade limitada 100% digital, no Estado de São Paulo, ou
seja, sem a impressão de papel, para comprovar o funcionamento do
sistema.
Assim sendo, no mesmo dia do lançamento do VRE2, redigi o Contrato
Social, pelo computador, convertendo-o em PDF. Em seguida, acessamos o
Portal do VRE2 (vre.portal.jucesp.sp.gov.br), identificados com o
certificado digital Pessoa Física. Lá, fizemos a pesquisa de
viabilidade prévia do local da Prefeitura Conveniada e, após a
aprovação da viabilidade, preenchemos o cadastro, recolhemos as taxas,
fizemos o upload do Contrato Social, em formato PDF. Os sócios,
diretamente de seus locais de trabalho, residência ou mesmo com o uso
de seus smartphones, assinaram o ato, com seus certificados digitais.
O documento eletrônico foi recebido na JUCESP, por um analista
técnico, que analisou as formalidades legais do ato, após conferir as
assinaturas digitais, enviou o documento para registro.
Pronto, estava aberta a primeira sociedade limitada 100% digital, no
Estado de São Paulo. Sem papel, sem assinatura de próprio punho, mas
com respaldo legal, já que sócios, advogado, testemunhas, assessor
técnico e Secretário Geral da JUCESP, assinaram com seus certificados
digitais ICP Brasil.
Gravamos algumas imagens durante a realização desse processo no meu
escritório e na JUCESP. As mesmas estão disponíveis num vídeo de três
minutos.
Nenhuma folha foi impressa durante o processo de registro, portanto é
evidente a economia com papel, tempo e combustível. Tudo isso perdeu
para a velocidade da tecnologia, em uma verdadeira inovação no
processo de registro do comércio.
O VRE2, da JUCESP, com a Certificação Digital dos sócios Pessoas
Físicas, tornou desnecessária a ida ao balcão, o protocolo e as filas
para retirar o documento registrado pois, de agora em diante, tudo
poderá acontecer no meio digital. Ao final do registro, se a
Prefeitura tiver convênio com a Junta Comercial, o empreendedor
receberá até o Alvará de Funcionamento junto com o Contrato Social
Registrado, Inscrição no CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal em até
cinco dias.
Segundo os dirigentes da JUCESP, será dada prioridade para os
processos digitais, pois a ausência da movimentação física trará ganho
de tempo para análise e fluxo dos processos de registro.
Temos, agora, a missão de disseminar na sociedade o uso desse meio
revolucionário de assinatura de atos societários para que se
compreenda a segurança, a economia de tempo e os benefícios com a
desburocratização e a desmaterialização dos processos, resguardadas a
segurança e a legalidade.
Caberá aos profissionais da contabilidade e do direito, por meio das
entidades profissionais, por serem os grandes usuários da certificação
digital, já que, diariamente, atendem as obrigações fiscais,
acessórias e os prazos judiciais de seus clientes, a massificação do
uso dessa tecnologia e do VRE2.
Já existem estudos em Juntas Comerciais do Brasil que exigirão no
prazo de dois anos que todos os atos societários sejam assinados com
os Certificados Digitais ICP Brasil.
Será esse o “Maravilhoso Mundo Novo”, “Sem Papel”, “Nas Nuvens” que as
corporações e o governo migrarão nos próximos quinze anos?
Na minha opinião será um caminho sem volta.
(*) Nivaldo Cleto é contador e empresário da contabilidade
Conselheiro do Comitê Gestor do ICP Brasil
Conselheiro do Comitê Gestor da Internet do Brasil
www.nivaldocleto.cnt.br
Fonte: <https://cryptoid.com.br/arquivo-cryptoid/13376/>. Acesso em:
30. nov. 2015. 21:55:20.
A minha pergunta é: onde está o software livre nesse contexto?
Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo
Usuário GNU/Linux nº 166197
https://linuxcounter.net/cert/166197.png
Impressão digital da chave:
234D 1914 4224 7C53 BD13 6855 2AE0 25C0 08A8 6180
Reply to: