Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICBS)
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Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICBS)
Governadores e Prefeitos apóiam a iniciativa do Congresso Nacional em estabelecer uma nova base Tributária e de distribuição de renda, mais eficaz na arrecadação e mais justa na distribuição .
A criação do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICBS) que substituirá todos os impostos, taxas e outros, federais, estaduais e municipais, é da base governista, conta com o apoio do Presidente, Senadores, Deputados e todo funcionalismo público .
Seu criador, Clodovil Hernandes, inspirou-se no Imposto Único do Prof. Marcos Cintra, de quem recebeu apoio irrestrito.
Veja as características do Imposto de Circulação de Bens e Serviços (ICBS) :
1. Extinção de todos os impostos federais, estaduais e municipais;
2. Criação do ICBS que incidirá sobre todo e qualquer bem ou serviço fornecido, inclusive monetário (sem exceção);
3. a alíquota do ICBS será de 0,1 % sobre o valor do bem ou serviço fornecido (sem exceção);
4. a obrigatoriedade do pagamento do imposto será do fornecedor do bem ou do serviço;
5. o recolhimento será efetuado em conta única no Banco do Brasil;
6. a fiscalização será exercida pelos poderes federal, estaduais e municipais utilizando-se dos meios já existentes;
7. a distribuição será :
a. municípios : 42 %
b. fundo municípios : 18 %
c. estados : 21 %
d. fundo estados : 9 %
e. federação : 10 %
8. a distribuição para a Federação, Estados e Municipios será direta;
9. a distribuição dos 2 fundos (municipal e estadual) será de acordo com os índices de :
a. IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) : quanto maior o índice menor a participação;
b. IDD (Índice Densidade Demográfica) : quanto maior a população por Km2 maior a participação .
O projeto de lei será encaminhado ainda no primeiro semeste de 2007 para aprovação e o Sr. Deputado Clodovil Hernandez acredita na sua aprovação ainda em 1. turno.
Envie sua mensagem de apoio para esta iniciativa ao Congresso Nacional e aos políticos de seu estado e município .
Divulgue em seu círculo de amizade, por um Brasil mais justo e melhor, com imposto baixo e correta distribuíção/aplicação !!!
Cobre a rápida aprovação e regulamentação !!!
Desejando parabenizar o Deputado por tão importante projeto, e cobrando urgência no envio do mesmo para aprovação, mande email para o endereço : dep.clodovilhernandes@camara.gov.br .
Divulgação :
Eleonora Pascoal
Redação Jornal Prosopopéia Analítica .
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