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Apresentação
O Direito Eleitoral cada vez mais ganha espaço no cenário jurídico nacional, sendo mais dinâmico do que os demais ramos do Direito, com frequentes e sucessivas alterações jurisprudenciais. Por esta razão, este curso de extensão trata de um dos seus temas mais polêmicos: filiação e fidelidade partidária.
Objetivo
Este curso visa aprofundar o conhecimento teórico e prático das normas legais aplicadas à filiação e fidelidade partidária, orientar sobre as modificações introduzidas pelo novo sistema de filiação, o "Filiaweb", possibilitando preparação do participante para o gerenciamento das filiações partidárias perante a Justiça Eleitoral.
Público
O programa é indicado para representantes partidários, filiados a partidos políticos, advogados e estagiários, e servidores da Justiça Eleitoral.
Professora
Cineide Helena Vitorino de Andrade
Pós-graduada em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral
Bacharel em Direito
Conteúdo Programático
Módulo I
Constituição Federal – Dos Partidos Políticos. Conceito; Autonomia.
LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (LEI 9.096/95) - DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. Requisitos para filiação; Prazo da filiação para concorrer a cargo eletivo; Período de envio da relação de filiados à Justiça Eleitoral; Hipóteses de cancelamento imediato da filiação partidária.
Resolução TSE Nº 23.117/09 – Regulamenta o novo sistema de filiação partidária "FILIAWEB"- Habilitação do usuário para utilização do Filiaweb; Elaboração da relação de filiados; Registro de filiados; Desfiliação; Duplicidade de filiação; Certidão de filiação partidária.
Módulo II
Infidelidade Partidária – Resolução TSE Nº 22.610/07. Da Perda do Cargo Eletivo; Justificação da desfiliação; Competência para processar e julgar o pedido; Prazos; Legitimidade.
Datas e corpo docente sujeitos à alteração.
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