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Regime Jurídico



 

 

::: Regime Jurídico :::

:: Objetivo
Proporcionar os conhecimentos técnicos necessários aos profissionais que atuam na área de Recursos Humanos, sobre a legislação básica aplicável ao servidor público federal.
 
:: Público Alvo

Gerentes e técnicos que atuam direta ou indiretamente na área de Recursos Humanos.

 

 
:: Conteúdo Programático


1. Origem do RJU – Previsão Constitucional
- Razões para edição

2. O atual ordenamento jurídico
- Tipos de regime

3. Revisão da Lei nº 8112/90

4. Disposições preliminares do RJU

5. Cargo Público

6. Concurso Público

7. Posse e Exercício

8. Estágio Probatório

9. Readaptação

10. Reversão

11. Reintegração

12. Recondução

13. Estabilidade

14. Disponibilidade

15. Remoção e Redistribuição

16. Substituição

17. Acumulação de Cargos

18. Vantagens

19. Vencimento e Remuneração

20. Adicional por Tempo de Serviço

21. Férias

22. Licenças

23. Afastamentos

24. Concessões

25. Tempo de Serviço – Efetivo Exercício

26. Direito de Petição

27. Deveres do Servidor

28. Proibições e Responsabilidades

29. Penalidades

30. Processo Administrativo Disciplinar

31. Seguridade Social do Servidor – PSS

32. Disposições Gerais

 
:: Instrutor
Domingos Pachêco

• Administrador, com trinta e dois anos de Serviço Público Federal,
 

•  Vinte e dois anos de atuação na área de RH, tendo trabalhado em diversos órgãos públicos, ocupando, dentre outros, os seguintes cargos: Coordenador Normativo de RH – GDF; Coordenador de RH – MICT; Diretor de Pessoal – SF/GDF; Assessor Técnico CGRH/MCT; Chefe Divisão de Aplicação da Legislação e Assessor do Departamento de Carreiras e Remuneração– SRH/MARE.

 

 
:: Informações
A Realização do Evento está condicionada a um número mínimo de participantes para assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O participante impedido de comparecer poderá substituir sua presença por outra pessoa, bastando avisar com 24hs de antecedência a coordenação.

 

 

 

 

 
 
O Curso
Carga Horária:
24  horas
Período:
13 a 15 de maio de 2008
Horário:
08:30 às 12:30 e 14:00 às 16:00
Local:
Hotel Nacional - SHS, Quadra 01, Brasília/DF
 
O Curso oferece:
   
*
Material Didático
e de apoio
*
Certificado
*
Apostila
*
Coffee Break
 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Para não receber mais nossos informativos, envie a mensagem "retirar" para o e-mail: cancelar@ctcbr.com.br  


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