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::: Regime Jurídico
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| :: Objetivo |
| Proporcionar os
conhecimentos técnicos necessários aos profissionais que
atuam na área de Recursos Humanos, sobre a legislação
básica aplicável ao servidor público
federal. | |
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| :: Público Alvo |
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Gerentes e técnicos que atuam direta ou indiretamente
na área de Recursos
Humanos.
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| :: Conteúdo
Programático |
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1. Origem do RJU – Previsão Constitucional
-
Razões para edição
2. O atual ordenamento
jurídico
- Tipos de regime
3. Revisão da Lei
nº 8112/90
4. Disposições preliminares do
RJU
5. Cargo Público
6. Concurso
Público
7. Posse e Exercício
8. Estágio
Probatório
9. Readaptação
10.
Reversão
11. Reintegração
12.
Recondução
13. Estabilidade
14.
Disponibilidade
15. Remoção e
Redistribuição
16. Substituição
17.
Acumulação de Cargos
18. Vantagens
19.
Vencimento e Remuneração
20. Adicional por Tempo
de Serviço
21. Férias
22.
Licenças
23. Afastamentos
24.
Concessões
25. Tempo de Serviço – Efetivo
Exercício
26. Direito de Petição
27.
Deveres do Servidor
28. Proibições e
Responsabilidades
29. Penalidades
30.
Processo Administrativo Disciplinar
31.
Seguridade Social do Servidor – PSS
32.
Disposições Gerais
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| :: Instrutor |
| Domingos Pachêco
• Administrador, com trinta e dois anos
de Serviço Público Federal,
• Vinte e dois anos de atuação na
área de RH, tendo trabalhado em diversos órgãos
públicos, ocupando, dentre outros, os seguintes cargos:
Coordenador Normativo de RH – GDF; Coordenador de RH –
MICT; Diretor de Pessoal – SF/GDF; Assessor Técnico
CGRH/MCT; Chefe Divisão de Aplicação da Legislação e
Assessor do Departamento de Carreiras e Remuneração–
SRH/MARE.
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| :: Informações |
| A Realização do Evento está
condicionada a um número mínimo de participantes para
assegurar a adequada dinâmica dos trabalhos. O
participante impedido de comparecer poderá substituir
sua presença por outra pessoa, bastando avisar com 24hs
de antecedência a coordenação.
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Carga
Horária:
24 horas |
Período:
13 a 15 de maio de 2008 |
Horário:
08:30 às 12:30 e 14:00 às
16:00 |
Local:
Hotel Nacional - SHS, Quadra 01,
Brasília/DF |
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Material
Didático
e de apoio |
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Certificado |
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Apostila |
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Coffee Break
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